Especialistas e líderes políticos defendem legalidade da desoneração da folha, enquanto governo e STF questionam sua viabilidade fiscal.
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, de suspender a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores econômicos essenciais, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, gerou forte reação no meio jurídico e político nesta quinta-feira (25). Juristas, líderes de partidos no Congresso Nacional e representantes dos setores afetados afirmam que a medida é constitucional e vital para a economia.
Os setores, que incluem municípios de até 156 mil habitantes, receberam anteriormente uma prorrogação da desoneração até 2027, aprovada pelo Legislativo, mas agora interrompida sem consultas prévias ao Congresso ou aos interessados diretamente afetados. A Advogacia-Geral da União (AGU) alertou que a União poderia perder cerca de R$ 10 bilhões anualmente em arrecadação se a desoneração continuasse.
A advogada constitucionalista Vera Chemim destaca a estabilidade jurídica que a prorrogação da desoneração proporciona, ressaltando a competência do Congresso em legislar sobre a matéria fiscal. “A desoneração da folha não apenas segue a Constituição, mas também representa um mecanismo adequado para manter a estabilidade econômica e fomentar o crescimento em um momento desafiador”, argumenta Chemim.
Outros especialistas, como Antonio Carlos de Freitas Júnior e André Felix Ricotta de Oliveira, também reforçam a conformidade da medida com a Constituição. Eles criticam a visão do governo de que a desoneração seria um benefício fiscal sem estudo de impacto econômico adequado. “A decisão do legislativo, que amplamente apoiou a desoneração, deveria ser respeitada como uma ação equilibrada e necessária para o impulso econômico sem comprometer a seguridade social”, defende Freitas Júnior.
A presidente da Federação de Manutenção da Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Suruagy, expressa frustração com a falta de sensibilidade do governo para com as empresas. “Estamos sendo forçados a demitir e parar investimentos, prejudicando a credibilidade do país”, lamenta Suruagy.
A prorrogação da desoneração da folha de pagamento já havia sido um tema quente no final do ano passado, quando o Congresso derrubou um veto presidencial que barrava a continuação dessa política fiscal. A tensão entre o Executivo e o Legislativo culminou na edição de uma nova Medida Provisória, tentando equilibrar as necessidades fiscais do governo com as demandas econômicas e sociais.
Este impasse destaca o constante desafio de equilibrar a gestão fiscal com o suporte necessário aos setores mais vulneráveis da economia, em um debate que promete continuar influenciando o cenário político e econômico nacional.
