Alíquota proposta para o imposto de consumo prevista em 26,5%, podendo incentivar uma carga tributária mais equilibrada.
Em um avanço significativo para a reforma tributária brasileira, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, junto ao secretário extraordinário Bernard Appy, apresentou ao Congresso Nacional a proposta de regulamentação da emenda constitucional, definindo a alíquota de imposto sobre o consumo em média de 26,5%. Esta taxa, embora próxima à estimativa inicial de 27,5% discutida durante a tramitação da proposta, mostra uma leve redução, refletindo os ajustes finais do projeto.
Durante a entrega do documento na Câmara dos Deputados, Bernard Appy detalhou: “O cálculo da alíquota ficou entre 25,7% e 27,3%, com uma média de 26,5%. Esperamos, ainda assim, poder ajustar para menos, considerando o cenário econômico atual e os ajustes finais da proposta.” Essa afirmação sublinha o esforço do governo em alcançar um equilíbrio entre a necessidade de arrecadação e a justiça fiscal.
O Ministro Haddad ressaltou que a alíquota final ainda depende de estudos sobre o impacto das exceções incluídas na reforma, com especial atenção à isenção de produtos da cesta básica, que poderá resultar em uma alíquota efetiva zero para esses itens essenciais. “Nosso objetivo com a expansão da base de contribuintes é possibilitar uma alíquota mais justa. Atualmente, trabalhamos com uma alíquota em torno de 34%, mas a digitalização do sistema tributário nos permite vislumbrar uma redução significativa, mesmo considerando as excepcionalidades”, explicou Haddad.
Apesar dessas previsões otimistas, o Brasil ainda se posiciona na parte superior da tabela entre os países com as maiores alíquotas de imposto sobre valor agregado, superando a média de 19,2% observada entre os membros da OCDE. Esse cenário aponta para um desafio contínuo na política fiscal do país, em busca de um sistema mais eficiente e menos oneroso para os cidadãos.
A reforma tributária, portanto, segue como um tema central nas discussões econômicas do Brasil, prometendo impactos significativos tanto para o mercado consumidor quanto para o ambiente de negócios no país.
