Ministro do STF solicita manifestação de Lula, Lira e Pacheco frente a alegações de má gestão de emendas parlamentares.
O Ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF) instou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assim como os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a se pronunciarem dentro de um prazo de 15 dias sobre alegações de uso impróprio das emendas do relator. Essas emendas, conhecidas popularmente como “orçamento secreto”, são criticadas por sua falta de transparência na alocação de recursos do projeto de lei orçamentária anual.
A exigência de Dino surge após relatos de entidades como a Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional – Brasil, que atuam como amici curiae no caso. Essas organizações apresentaram evidências de que a falta de transparência e o manejo inadequado das emendas persistem, contrariando decisões judiciais anteriores que buscavam garantir a publicidade dessas informações.
A controvérsia das emendas do relator ganhou destaque em dezembro de 2002, quando o STF, por uma margem apertada de 6 a 5, julgou inconstitucionais as práticas associadas ao orçamento secreto. Entre os ministros que votaram pela eliminação desta prática estava Rosa Weber, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.
Em contrapartida, o ministro André Mendonça liderou a divergência, argumentando que o STF não deveria interferir diretamente na execução das emendas parlamentares, mas deveria, sim, exigir regras claras de transparência e publicidade. Apoiado por Kássio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, Mendonça defendeu uma abordagem mais regulamentada para a liberação do orçamento.
O pedido de manifestação de Dino busca esclarecer a posição dos líderes dos poderes executivo e legislativo sobre esta questão delicada e fundamental para a integridade da gestão dos recursos públicos, sublinhando a necessidade de uma governança transparente e responsável no trato com o orçamento nacional.
