Sob liderança de Arthur Lira, a Câmara se mobiliza para revisar mecanismos legais em resposta às decisões do STF.
Em uma jogada estratégica frente às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a formação de um grupo de trabalho para revisar e debater o foro privilegiado e as prerrogativas parlamentares. Esta medida reflete o crescente desconforto entre os membros do Congresso com o que muitos veem como um ativismo judicial por parte da Suprema Corte.
Os detalhes operacionais do grupo de trabalho ainda estão sendo definidos, incluindo a liderança e o cronograma de atividades. Devido à complexidade e à divergência entre os temas, a criação de dois núcleos especializados para cada assunto está sendo considerada.
A revisão do foro privilegiado surge em um contexto onde uma facção de deputados busca diminuir esse mecanismo, que atualmente assegura que certos funcionários públicos sejam julgados exclusivamente em tribunais superiores por crimes comuns. Tal mudança poderia levar a que estes casos fossem considerados em instâncias judiciais inferiores, permitindo um percurso mais longo através do sistema judicial até alcançar o STF.
Contrariamente, o STF tende a expandir o alcance do foro privilegiado, inclusive após o término de mandatos. O julgamento relacionado a esta ampliação foi pausado devido a um pedido de vista do ministro André Mendonça, sem previsão de quando será retomado.
No que se refere às prerrogativas parlamentares, a necessidade de reafirmá-las ganhou urgência após a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A prisão suscitou críticas, especialmente da oposição, argumentando que o STF manipulou as normas que protegem os parlamentares, que só deveriam ser detidos em flagrante por crimes hediondos.
Durante a discussão sobre a manutenção da prisão de Brazão, Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição na Câmara, contestou a legalidade da detenção, citando a falta de flagrante. Jordy criticou o que descreveu como interpretações forçadas do Supremo, alertando para os riscos que tais práticas representam para o parlamento e a democracia brasileira.
Embora a decisão de manter a prisão de Brazão tenha sido aprovada por uma margem estreita, a formação deste grupo de trabalho visa proporcionar um espaço para que os legisladores desenvolvam propostas que fortaleçam as prerrogativas parlamentares e limitem as interpretações judiciais futuras. Ainda não há consenso sobre as alterações específicas que serão propostas.
