Enquanto o Congresso pressiona, segmentos do governo defendem o fim das liberações temporárias, uma prática iniciada ainda durante a ditadura militar.
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva está inclinado a vetar parcialmente o projeto de lei que propõe o término das saídas temporárias de detentos, conhecidas popularmente como “saidinhas”. Segundo fontes próximas ao chefe de Estado, essa medida já está quase decidida.
No entanto, existe uma pressão contínua por parte de uma facção rigorosa dentro do governo, encabeçada pelo Ministro da Casa Civil, Rui Costa. Este grupo, em aliança com ministros e parlamentares da ala mais pragmática, tenta persuadir o presidente a reconsiderar sua posição.
Os defensores da manutenção do veto argumentam que a decisão acarretaria um desgaste político desnecessário para Lula, principalmente porque o Congresso, que aprovou a lei em março, tem poder para anular o veto presidencial. Eles acreditam que essa atitude fortaleceria ainda mais a narrativa da oposição de que o governo atual apoia criminosos.
Por outro lado, apoiar a proposta e sancionar a lei seria visto como um retrocesso, até mesmo em comparação com o período da ditadura militar. A legislação atual foi estabelecida em 1984, durante a administração do então presidente João Batista Figueiredo, marcando o início do sistema de execução penal no Brasil. Esse sistema permite que presos em regime semiaberto, com bom comportamento e que cumpriram ao menos um sexto da pena, possam usufruir de saídas temporárias.
Essas saídas são defendidas como essenciais para a reintegração dos detentos à sociedade, permitindo-lhes visitar familiares, frequentar cursos e participar de atividades que facilitam seu retorno ao convívio social. Ibrahim Abi-Ackel, ministro da Justiça durante a ditadura, destacou em sua época que as saídas temporárias são “notáveis fatores para atenuar o rigor da execução contínua da pena de prisão”, citando o livro “Prisión Abierta” de Elias Neuman, que advoga por um sistema penal mais aberto e reintegrativo.
Diante desse cenário, o veto parcial de Lula reflete não apenas uma decisão política complexa, mas também uma batalha ideológica sobre os direitos humanos e a eficácia do sistema penal brasileiro.
