A Procuradoria-Geral da República avaliará a proposta do PSOL para processar o conselheiro do TCE-RJ, implicado no caso Marielle Franco.
Em uma movimentação significativa no cenário jurídico e político brasileiro, o ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido formal de impeachment contra Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Brazão, que foi preso pela Polícia Federal, é suspeito de participar do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.
O pedido de impeachment, que visa apurar a responsabilidade de Brazão por crime de responsabilidade, foi inicialmente apresentado pelo partido PSOL, que também solicitou o afastamento cautelar do conselheiro. A decisão de encaminhar o pedido à PGR coloca em análise a viabilidade de iniciar formalmente o processo de destituição do cargo.
Os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, juntamente com o delegado Rivaldo Barbosa, foram apontados como os mandantes do trágico assassinato de Marielle em março de 2018. A operação que resultou nas prisões contou com a colaboração da PGR e do Ministério Público do Rio de Janeiro, destacando a gravidade e a complexidade do caso.
Chiquinho Brazão, atualmente deputado federal pelo partido União Brasil e ex-vereador do Rio de Janeiro, mantém foro privilegiado, o que levou as investigações ao Supremo Tribunal Federal. Recentemente, a Câmara dos Deputados decidiu manter a sua prisão, sublinhando o peso das acusações.
As investigações revelaram que o ex-policial militar Ronnie Lessa, executor dos disparos que mataram Marielle e Anderson, teria confessado em delação premiada que Domingos Brazão foi o mandante do crime. Segundo Lessa, o ato foi motivado por uma vingança contra o ex-deputado estadual Marcelo Freixo e Marielle Franco, ambos conhecidos por suas intensas atividades políticas no estado.
Este caso não apenas ressalta as disputas e tensões no cenário político do Rio de Janeiro, mas também coloca em evidência os mecanismos legais e éticos de responsabilização dentro das estruturas de poder estaduais e federais. A PGR agora tem a tarefa de decidir se há méritos suficientes para prosseguir com o impeachment, em um processo que será acompanhado de perto por todo o país, dada a sua profunda repercussão política e social.
