A decisão oferece mais tempo para debates no Congresso, visando ajustes na proposta que impacta 17 setores econômicos e milhões de empregos.
Em uma ação que modifica a dinâmica legislativa recente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu nesta quinta-feira (11) suspender a tramitação em regime de urgência do projeto de lei número 493. Este projeto, que visa a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores econômicos vitais, teve sua urgência retirada através de uma mensagem ao Congresso Nacional, conforme publicação no Diário Oficial da União.
Esta decisão estratégica segue uma reunião produtiva entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora do projeto, realizada na última quarta-feira (10). Com a retirada da urgência, o projeto não mais trancará a pauta da Câmara após o próximo domingo (14), permitindo um debate mais aprofundado.
“Agora teremos a oportunidade de dialogar com mais profundidade com os setores afetados e planejar uma reoneração que só se efetive após 2027, estendendo assim o prazo inicialmente proposto”, explicou a deputada Ortiz. A ausência de uma data definida para a votação em plenário reflete o desejo do legislativo de uma análise cuidadosa e considerada do projeto.
A proposta de reoneração da folha, que atualmente beneficia 17 setores responsáveis por cerca de 9 milhões de empregos, altera a forma como as empresas contribuem para a Previdência Social. Atualmente, com a desoneração, os empresários contribuem com um percentual que varia entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, ao invés dos tradicionais 20% sobre a folha de pagamentos. Esta medida tem sido crucial para a manutenção e criação de empregos.
A continuidade da desoneração até 2027 foi uma decisão legislativa aprovada em outubro do ano passado e, apesar do veto inicial do presidente Lula, o Congresso Nacional reverteu a decisão em dezembro. A não prorrogação desta medida poderia resultar em uma perda significativa de empregos e impacto na arrecadação previdenciária, conforme estudos da Brasscom.
Dados do Caged indicam que, entre 2018 e 2022, os setores beneficiados pela desoneração contrataram mais de 1,2 milhão de novos trabalhadores, refletindo um crescimento de 15,5% em empregabilidade. Por outro lado, os setores que não tiveram desoneração apresentaram um crescimento de apenas 6,8%, com um acréscimo de cerca de 400 mil novos empregos.
A revisão do projeto de reoneração é uma janela para o diálogo e ajustes, assegurando que a decisão final apoie o desenvolvimento sustentável do emprego e da economia brasileira no longo prazo.
