Suspensão temporária termina com a retomada da votação sobre a custódia do parlamentar acusado de envolvimento no caso Marielle Franco.
A Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (10) as deliberações sobre a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão, interrompidas por uma pausa de uma semana. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) agendou a votação do relatório que defende a manutenção da detenção do parlamentar, implicado no assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
Inicialmente prevista para acontecer na última semana de março, a apreciação do documento foi postergada após a solicitação de mais tempo para análise por parte dos partidos Novo, Republicanos e PP. A justificativa apresentada foi a de que o relatório, entregue pelo relator Darci de Matos (PSD-SC) apenas duas horas antes do encontro, não permitiu um estudo adequado.
Caso o parecer seja confirmado pela CCJ, seguirá para o Plenário, instância em que todos os deputados votarão pela manutenção ou revogação da prisão de Brazão. Segundo o regimento interno da Câmara, questões relativas à prisão de deputados são prioritárias, antecedendo qualquer outra proposta legislativa.
A decisão sobre a liberdade do deputado exigirá a maioria absoluta da Casa, com 257 votos necessários para qualquer definição, em um processo que ocorrerá de forma aberta e nominal, permitindo a transparência quanto à posição de cada parlamentar.
A suspensão temporária das discussões refletiu as divisões internas e a preocupação de alguns setores com o estabelecimento de um precedente para futuras prisões de membros do Legislativo, marcando mais um capítulo na tensa relação entre o Congresso Nacional e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Paralelamente à situação na CCJ, Chiquinho Brazão enfrenta um pedido de cassação de mandato no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, iniciativa movida pelo Psol devido ao envolvimento do deputado no caso que levou à morte de Marielle Franco. A representação, entregue no dia da detenção do parlamentar, foi oficialmente enviada ao Conselho de Ética por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, no final de março.
