Em meio a tensões com plataformas digitais, governo brasileiro reforça compromisso com a defesa da ordem democrática e do respeito às leis.
Jorge Messias, o Advogado-Geral da União, expressou por meio de uma declaração em redes sociais na última segunda-feira (8), o compromisso iminente do Brasil em adotar iniciativas de amplitude internacional visando o combate ao discurso de ódio e à desinformação. Estas ações visam coibir práticas que comprometem a ordem pública e incentivam o extremismo, beneficiando-se financeiramente do conteúdo controverso disseminado em várias plataformas sociais.
Em seu comunicado, Messias sublinhou a necessidade de as grandes empresas de tecnologia — referidas comumente como “big techs” — assumirem responsabilidades e se alinharem às legislações dos países em que operam. “A liberdade de expressão é um pilar incontestável em nosso país, mas não serve como escudo para atividades criminosas online. Estamos determinados e prontos para proteger nossa Constituição e instituições democráticas com vigor”, afirmou.
O posicionamento do AGU surge após decisões recentes do Ministro Alexandre de Moraes, que implicam diretamente Elon Musk, magnata da tecnologia e proprietário da rede social X (anteriormente conhecida como Twitter), em investigações relativas às atividades de milícias digitais.
Nesse contexto, Moraes ordenou a abertura de um inquérito para investigar possíveis atos de Musk que configurariam obstrução de justiça, formação de organização criminosa e incitação ao crime. A decisão inclui a aplicação de multas diárias significativas por reativação de contas previamente bloqueadas por ordem judicial.
Musk tem se posicionado abertamente contra as medidas, criticando a postura do ministro do Supremo e acusando-o de promover uma censura exacerbada no país. “A restrição imposta nos forçaria a encerrar operações no Brasil, devido à perda de receita”, declarou o empresário, ecoando preocupações sobre a liberdade de expressão levantadas pelo jornalista americano Michael Shellenberger.
Essas declarações e ações governamentais refletem a intensificação do debate sobre o papel e o impacto das redes sociais na democracia brasileira, evidenciando o desafio de equilibrar a liberdade de expressão com a proteção contra discursos e práticas nocivas online.
