STF Mantém Bloqueio de Contas de Delegado Envolvido no Caso Marielle Franco

A Suprema Corte rejeita pedido de desbloqueio de recursos, destacando a importância das medidas para as investigações em curso.

No mais recente desenvolvimento do caso que envolve o assassinato da vereadora Marielle Franco, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, decidiu manter o bloqueio das contas bancárias do delegado Rivaldo Barbosa, atualmente detido por suspeitas de participação no crime. A defesa do delegado havia solicitado o desbloqueio, argumentando que a retenção dos recursos está afetando gravemente o sustento de sua família.

A decisão foi tomada após a equipe legal de Barbosa apelar ao STF, enfatizando que a impossibilidade de acessar os fundos colocava em risco a manutenção financeira do núcleo familiar do delegado. No entanto, Moraes rejeitou os argumentos, indicando que liberar os recursos poderia prejudicar o andamento das investigações.

Além disso, uma solicitação paralela feita pela esposa de Rivaldo, buscando permissão para sair de casa durante a noite para compromissos essenciais, como buscar a filha do casal na universidade, também foi negada pelo ministro. Moraes enfatizou que as restrições impostas ao delegado e sua esposa são fundamentais para assegurar a integridade do processo investigativo, mencionando que é responsabilidade dos envolvidos se adaptar às medidas cautelares estabelecidas pela corte.

O ministro Alexandre de Moraes justificou sua decisão apontando para a necessidade de tais medidas cautelares, que visam garantir a coleta de provas livres de qualquer interferência por parte dos investigados. Moraes reiterou a importância de manter a ordem pública, a instrução processual e a aplicação da lei penal, sublinhando que não há circunstâncias extraordinárias que justifiquem a alteração ou flexibilização das restrições previamente impostas.

Esta decisão sublinha o compromisso do judiciário em manter a integridade das investigações em casos de grande repercussão, reforçando a posição de que as medidas restritivas são essenciais para a busca da verdade e a justiça no caso do assassinato de Marielle Franco.

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