Decisão judicial reloca evento de cidadania honorária para a Câmara Municipal, citando preocupações com o uso do espaço público para fins políticos
Em uma decisão que repercutiu no cenário político e cultural paulistano, o Tribunal de Justiça de São Paulo vetou a realização de uma cerimônia no Teatro Municipal destinada a homenagear a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro com a cidadania honorária da cidade. O juiz Marco Antônio Martin Vargas determinou que o evento, previsto para ocorrer na próxima segunda-feira, deve ser transferido para a Câmara Municipal, sob pena de multa de R$ 50 mil por descumprimento.
A deliberação veio à tona após a Prefeitura de São Paulo e alguns vereadores terem defendido a utilização do renomado espaço cultural para o evento, uma medida que diverge do procedimento padrão de realizar tais homenagens no plenário da Câmara Municipal. O magistrado destacou a falta de motivação e transparência na decisão de alterar o local, enfatizando o potencial desvio de finalidade do bem público e a promoção pessoal de autoridades.
Os proponentes da cerimônia argumentaram que o Palácio Anchieta, sede da Câmara Municipal, não possuiria capacidade suficiente para acomodar todos os convidados esperados. No entanto, essa alegação foi questionada pelo juiz, especialmente diante da divulgação de uma distribuição limitada de ingressos e da transmissão ao vivo do evento pelo canal oficial da Câmara.
Esta medida judicial responde a preocupações levantadas pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e pela ativista Amanda Paschoal, que viram na cessão do Teatro Municipal para o evento um ato com fins predominantemente políticos, distanciando-se dos propósitos artísticos e culturais inerentes ao espaço.
Hilton criticou a tentativa do prefeito Ricardo Nunes (MDB) de associar sua imagem à da família Bolsonaro, interpretando a organização do evento como uma manobra eleitoral. Esse episódio surge em um contexto político agitado, onde Nunes busca o apoio dos eleitores bolsonaristas e reforça laços com o ex-presidente, em um esforço para fortalecer sua candidatura à reeleição frente aos desafios impostos por figuras de oposição como Guilherme Boulos (PSOL-SP).
A decisão do TJ-SP reafirma o compromisso com a integridade do uso dos espaços públicos, sublinhando a importância da imparcialidade e da transparência nas ações governamentais, sobretudo em períodos que antecedem o calendário eleitoral.
