Ordem Judicial Direcionada à Justiça Federal de Santos para a Captura do Ex-jogador de Futebol
Em uma decisão judicial marcante, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, que preside o Superior Tribunal de Justiça (STJ), formalizou nesta quinta-feira, 21 de março, a expedição de um documento oficial. Este comunicado instrui a Justiça Federal em Santos a proceder sem demora com a prisão de Robinho, ex-astro do futebol, abrindo caminho para que o juiz do caso emita um mandado que autoriza a Polícia Federal a realizar a detenção.
O documento assinado pela ministra detalha a decisão da Corte Especial do STJ, tomada na sessão do dia 20 de março de 2024. Por uma maioria significativa, foi aprovado o pedido de homologação de uma decisão estrangeira, que determina a notificação imediata ao juízo competente para que se inicie, sem hesitação, a execução da sentença condenatória contra o ex-jogador.
Em defesa de Robinho, seus advogados apelaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de habeas corpus, buscando suspender a ordem de prisão até que todas as possibilidades de recurso sejam esgotadas. A análise deste pedido está a cargo do ministro Luiz Fux, sem previsão de decisão final.
A defesa argumenta que Robinho permaneceu em liberdade durante todo o período de homologação do processo e nunca constituiu ameaça à justiça brasileira, defendendo sua liberdade até a conclusão definitiva do caso.
O STJ, na quarta-feira anterior, decidiu que o ex-jogador deverá cumprir a sentença italiana de nove anos de prisão em regime fechado por um crime de estupro cometido na Itália, com a decisão sendo tomada por 9 votos a favor e 2 contra.
Para contestar essa decisão, a defesa de Robinho planeja adotar uma estratégia dupla: inicialmente, apresentar um embargo de declaração ao STJ, buscando esclarecimentos sobre o veredito dos ministros; posteriormente, recorrer ao STF com um recurso extraordinário. Paralelamente, o habeas corpus será mantido como uma ferramenta crucial na defesa.
Robinho foi condenado por participar de um estupro coletivo contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, em 2013. Em uma medida cautelar, o ministro Francisco Falcão havia anteriormente determinado que Robinho entregasse seu passaporte ao STJ, marcando um capítulo anterior deste longo processo judicial.
