Ação do Ministério Público visa assegurar a investigação sobre financiamento de manifestações antidemocráticas pelo partido
Na mais recente movimentação jurídica em Brasília, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou oficialmente o congelamento de recursos na ordem de R$ 27 milhões pertencentes ao Partido Liberal (PL). A ação tem como objetivo principal investigar alegações de que o partido teria utilizado fundos públicos para o financiamento das manifestações ocorridas em 8 de Janeiro de 2023, que são objeto de intensa investigação devido ao seu caráter antidemocrático.
A solicitação, encaminhada ao presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, na terça-feira, destaca a necessidade de se esclarecer o uso desses recursos em atividades que possam ter contribuído para os eventos na Praça dos Três Poderes, entendidos como tentativa de subversão da ordem democrática. Tais eventos estão sob escrutínio no contexto das operações Lesa Pátria e Tempus Veritatis da Polícia Federal. Esforços foram feitos para obter um posicionamento do PL a respeito da questão.
O subprocurador Lucas Furtado, autor da representação, argumenta que os R$ 27 milhões representam o montante necessário para ressarcir os danos resultantes das ações consideradas antidemocráticas. Ele enfatiza que, conforme a legislação e a Constituição, cabe ao TCU a responsabilidade de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos, incluindo a adoção de medidas para o ressarcimento ao erário e a punição de eventuais responsáveis por desvios.
Furtado ressalta a gravidade da situação, apontando o uso dos mecanismos e estruturas de um partido político para o financiamento de atividades criminosas, incluindo a associação para a prática de crimes, tentativas de golpe de Estado e a destruição do Estado Democrático de Direito. Segundo ele, tal conduta constitui uma violação explícita aos princípios da administração pública, além de representar um desvio inaceitável dos recursos destinados aos partidos políticos.
Além da busca por um congelamento dos fundos, o Ministério Público solicita ao TCU uma investigação detalhada sobre a aplicação dos recursos do fundo partidário pelo PL, visando esclarecer tanto os gastos inapropriados quanto os danos causados à infraestrutura dos três poderes da República durante os eventos de janeiro.
Este pedido marca um novo capítulo nas investigações em torno dos atos de 8 de Janeiro, sublinhando o compromisso das autoridades em preservar a integridade do sistema democrático brasileiro e garantir a responsabilização de todos os envolvidos.
