Decisão Impactante Reduz Sentenças do Ex-governador do Rio em Quatro Décadas, Reacendendo Debates sobre a Operação Lava Jato
Em uma virada significativa nos tribunais, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, viu três de suas condenações serem anuladas pela Justiça Federal, resultando na redução de sua pena total em 40 anos e seis meses. Essa medida foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), aliviando parte das consequências jurídicas enfrentadas por Cabral desde sua prisão em novembro de 2016, sob as investigações da Operação Lava Jato.
Cabral, que deixou a prisão em dezembro de 2022, não foi absolvido, mas sua pena, anteriormente fixada em quase quatro séculos, foi ajustada para 335 anos, 8 meses e 29 dias. A defesa do ex-governador, liderada por Patrícia Proetti e João Pedro Proetti, celebrou a decisão como um reconhecimento das “atrocidades processuais” e continua a lutar contra os danos da Operação Lava Jato.
As anulações concernem às sentenças vinculadas às operações C’est Fini, Ratatouille e Unfair Play, derivadas da Lava Jato. Os desembargadores identificaram questões de competência, determinando que certos casos deveriam ser julgados pela Justiça estadual, não pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob comando do juiz Marcelo Bretas.
Especificamente, para os processos da Unfairplay e Ratatouille, foi concluído que Bretas não tinha a prerrogativa para julgá-los, resultando na anulação de todas as decisões proferidas por ele, desde o recebimento das denúncias até as condenações. Esses processos serão redistribuídos na Justiça Federal, reiniciando do estágio inicial.
Atualmente, Bretas encontra-se afastado por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aguardando a conclusão de investigações sobre sua conduta nas operações da Lava Jato. No tocante à Operação C’est Fini, a ação será remetida à Justiça Estadual para um novo julgamento desde o início.
Os casos anulados pelo TRF-2 incluem alegações de compra de votos para a eleição do Rio como sede dos Jogos Olímpicos de 2016, propinas em troca de contratos de alimentação escolar e para presídios, além de corrupção em contratos de obras públicas, episódio notório pela “farra dos guardanapos”. Essa reviravolta jurídica reforça o debate contínuo sobre as implicações e métodos da Operação Lava Jato no cenário político e judicial brasileiro.
