Análise de Dez Anos da Operação Revela Devolução Superior a R$ 2 Bilhões ao Erário Público por Acordos de Delação
Em uma análise retrospectiva dos últimos dez anos da Operação Lava Jato, um relatório minucioso preparado pelo gabinete do ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) revelou um marco significativo: a recuperação de mais de R$ 2 bilhões para os cofres públicos. Essa quantia expressiva, retornada por meio de multas e restituições decorrentes de acordos de colaboração premiada, destaca o impacto financeiro positivo da operação no combate à corrupção no país.
O levantamento detalha a homologação de 120 acordos de colaboração premiada, divididos entre as mãos judiciais de Fachin, com 22 acordos; do falecido ministro Teori Zavascki, responsável por 21 acordos antes de seu trágico acidente aéreo em 2017; e da ministra Cármen Lúcia, que, enquanto presidente do tribunal, viabilizou 77 acordos em um período de transição de relatoria.
A atuação do STF frente às investigações da Lava Jato também é exposta através das ações penais pertinentes. O tribunal analisou 34 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aceitando nove e rejeitando 18, com as demais sendo encaminhadas para análise em instâncias inferiores ou tendo a punibilidade extinta. Dentre as ações penais, nove foram instauradas contra autoridades com foro privilegiado, resultando em três condenações e quatro absolvições, enquanto uma aguarda uma decisão colegiada.
O documento ainda aborda a movimentação processual do STF, incluindo pedidos de habeas corpus, reclamações e outros recursos, totalizando um acervo de 492 processos relacionados à Operação Lava Jato. Este balanço sublinha não apenas a relevância dos procedimentos legais e investigativos para a recuperação de ativos desviados, mas também o papel fundamental do judiciário na promoção da justiça e na manutenção da integridade das instituições públicas no Brasil.
