Proposta de descriminalização do porte de drogas para usuários ganha destaque na agenda legislativa, enquanto o STF prossegue com julgamento correlato
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada à política de drogas no Brasil será submetida à análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana, conforme anunciado pelo relator, senador Efraim Filho (União-PB), nesta quinta-feira (7). A deliberação, marcada para quarta-feira (13), promete abrir espaço para um debate crucial sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, embora uma votação imediata não esteja prevista.
Este movimento legislativo surge após uma reunião de líderes, onde se alcançou um consenso sobre a relevância da discussão no âmbito do Congresso Nacional. No entanto, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), ainda deve oficializar a agenda da comissão até o final desta semana, após um encontro planejado entre os membros da CCJ não se concretizar.
Efraim Filho destacou a importância da prerrogativa do Congresso em discutir temas de significativa relevância social, como a descriminalização das drogas, enfatizando que tais questões devem ser resolvidas no âmbito legislativo, e não judicial. A posição é ecoada por senadores da oposição, que insistem na necessidade de debater a PEC, independentemente das deliberações paralelas no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria.
O líder da oposição no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), articula o debate como uma reafirmação da autoridade legislativa, enquanto o senador Marcio Bittar (União-AC) sugere a possibilidade de futuras alterações no texto da PEC para alinhar com as decisões do STF, destacando a importância do processo democrático de discussão e emenda.
Enquanto isso, o STF segue avaliando a distinção legal entre traficantes e usuários de maconha, com a interrupção recente do julgamento devido a um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. A corte já registra um equilíbrio de opiniões sobre a inconstitucionalidade de criminalizar o porte de maconha para uso pessoal, evidenciando a complexidade e a divisão de perspectivas sobre a política de drogas no país.
