Presidente do Senado Enfatiza Papel do Legislativo na Discussão sobre Políticas de Drogas, Mesmo com Julgamento Paralelo no STF
Na última quinta-feira, Rodrigo Pacheco, presidente do Senado pelo PSD-MG, posicionou-se firmemente contra a atribuição do Supremo Tribunal Federal (STF) em deliberar sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Segundo Pacheco, tal ação constituiria uma ultrapassagem das prerrogativas exclusivas do Congresso Nacional. Ele destacou a importância de se legislar sobre a criminalização do porte e posse de drogas, sem considerar a quantidade, uma medida que se alinha com a legislação antidrogas vigente.
“Estamos comprometidos em estabelecer que, independentemente da quantidade, o porte e a posse de drogas acarretarão implicações legais. Essa é a nossa intenção como corpo legislativo e acredito ser o desejo da sociedade brasileira”, afirmou Pacheco. Este posicionamento surge em um momento em que o STF avalia votos que questionam a constitucionalidade da criminalização do porte de maconha para uso pessoal.
Pacheco ressaltou a necessidade de uma decisão legislativa sobre a matéria, argumentando que é prerrogativa do Parlamento definir a criminalidade de certas condutas. O debate inclui a discussão sobre a fixação de uma quantidade específica de droga que diferencie usuários de traficantes, para a qual Pacheco demonstrou abertura.
Apesar do andamento do julgamento no STF, Pacheco anunciou que o Congresso continuará a debater o assunto na próxima semana. Uma reunião de líderes já estabeleceu a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na agenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcada para a próxima quarta-feira. A pauta final, sob responsabilidade do presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), deverá ser definida nos próximos dias.
Essa firme defesa da jurisdição legislativa no tocante às políticas sobre drogas reflete a tensão entre as esferas do poder e sublinha a complexidade da matéria, que envolve questões de saúde pública, segurança e direitos individuais.
