Em uma decisão marcada pela prevalência da ética e transparência nas práticas eleitorais digitais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ratificou a imposição de uma multa de R$ 10 mil a Fernando Haddad, ex-candidato ao governo de São Paulo pelo PT em 2022. O veredicto, que se deu por uma maioria de cinco votos a dois, manteve a punição inicialmente aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por conta de um impulsionamento eleitoral considerado irregular.
A controvérsia girou em torno da utilização de técnicas de impulsionamento de conteúdo eleitoral na internet, onde o nome de um candidato concorrente foi usado para promover outro, nesse caso, Fernando Haddad. Essa manobra foi apontada como uma forma de manipulação das ferramentas de busca, impactando negativamente a imparcialidade das informações disponíveis aos eleitores.
Ministro Raul Araújo, cujo voto foi decisivo para o resultado, ressaltou a importância da integridade nas campanhas eleitorais digitais. Ele argumentou que a prática em questão constitui uma interferência na liberdade de informação dos eleitores, afetando o equilíbrio necessário para a livre circulação de ideias políticas.
Esse posicionamento encontrou respaldo em outros membros do TSE, incluindo os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Isabel Gallotti e Gilmar Mendes. Por outro lado, o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso, e a ministra Edilene Lôbo, votaram pela revogação da multa, porém, permaneceram minoria.
A ministra Cármen Lúcia destacou a recente resolução do TSE sobre propaganda eleitoral, que proíbe explicitamente o tipo de impulsionamento contestado no caso. Ela sublinhou que tais práticas comprometem a capacidade dos eleitores de acessar informações de maneira livre e imparcial, essencial para o exercício da democracia.
O episódio originou-se de uma queixa formal por parte de Rodrigo Garcia, então candidato à reeleição para o governo de São Paulo, e sua coligação “São Paulo pra Frente”, contra Haddad e sua coligação “Juntos por São Paulo”. Alegou-se que a busca pelo nome de Garcia redirecionava os usuários para conteúdo promovendo Haddad, evidenciando uma estratégia de propaganda eleitoral irregular.
A manutenção da multa pelo TSE não apenas reitera o compromisso do tribunal com a integridade do processo eleitoral mas também serve como um lembrete da necessidade de uma conduta ética nas campanhas digitais, especialmente à luz das inovações tecnológicas que continuam a transformar o cenário político-eleitoral brasileiro.
