Em uma decisão emblemática, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento de sete ex-membros da alta cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de negligência nos distúrbios de 8 de janeiro em Brasília. Os acusados, incluindo os coronéis e antigos comandantes-gerais Klepter Rosa Gonçalves e Fábio Augusto Vieira, tiveram seus pedidos de liberdade negados pelo ministro Alexandre de Moraes, consolidando suas posições como réus e confirmando sua permanência sob custódia.
A determinação seguiu a orientação do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, cujo veredicto foi apoiado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O procedimento de julgamento, realizado virtualmente, dispensou debates presenciais, com os votos sendo computados eletronicamente no sistema do STF. Especificidades do processo, como pedidos de vista ou destaque, poderiam alterar o curso da análise, remetendo a questões para deliberação no plenário físico.
O argumento central de Moraes apoia-se na teoria dos “delitos multitudinários” articulada pela PGR, indicando a existência de um vínculo intersubjetivo intensificado pela dinâmica de grupo, onde ações são motivadas por imitação ou sugestão, estabelecendo a coesão subjetiva necessária para a configuração do crime, mesmo na ausência de conhecimento prévio entre os participantes.
Segundo Moraes, evidências apontam que os acusados estavam cientes dos riscos associados aos eventos de 8 de janeiro, sublinhados pela “extensa atividade de inteligência” conduzida pela PMDF, que teria informado previamente todos os altos oficiais sobre os perigos iminentes.
A acusação da PGR contra os militares detidos baseia-se na alegação de “omissão imprópria”, onde, apesar da consciência das ações ilícitas perpetradas por outros, houve uma falha em agir preventivamente. A Procuradoria argumenta que tal postura viola os deveres constitucionais e legais de proteção e vigilância atribuídos aos oficiais da PMDF.
Esta manutenção da prisão, decidida em novembro do ano passado e mantida sob confidencialidade, reforça a seriedade com que as autoridades estão tratando os eventos de 8 de janeiro e a responsabilidade dos líderes militares em prevenir a desordem. A decisão marca um ponto significativo na jurisprudência relacionada ao papel das forças de segurança em momentos de crise política e social.
