Na atual agenda do Supremo Tribunal Federal (STF), ganham destaque as ações que colocam em cheque a gestão ambiental sob a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro. As discussões, retomadas após uma pausa solicitada pelo ministro André Mendonça para análise aprofundada, centram-se em demandas por políticas eficazes de proteção ambiental.
Dentre as ações em pauta, destaca-se a iniciativa de sete agremiações políticas (PCdoB, PDT, PSB, PSOL, PT, PV e Rede), que pressionam por um plano estratégico de prevenção e mitigação do desmatamento na Amazônia. Paralelamente, a Rede Sustentabilidade exige reconhecimento da inércia do governo Bolsonaro frente aos delitos ambientais, configurando uma omissão crítica na salvaguarda dos recursos naturais.
Sob a supervisão da ministra Cármen Lúcia, relatora das ações, já se observa um movimento judicial em favor da natureza. Com seu voto, a ministra enfatizou a necessidade de um plano emergencial, a ser desenvolvido em 60 dias, visando a revitalização do combate ao desmatamento amazônico. Este plano deve assegurar a preservação ambiental através da implementação de políticas públicas coerentes, refletindo a urgência de reverter as violações sistemáticas aos princípios constitucionais identificadas durante o mandato de Bolsonaro.
Além dessas ações, o STF agendou para análise outras demandas relacionadas à política ambiental, incluindo a adoção de medidas preventivas contra incêndios no Pantanal e na Amazônia, bem como a avaliação da omissão legislativa no tocante à regulamentação de dispositivos constitucionais que promovem a proteção ambiental no Pantanal mato-grossense. Estas últimas ações têm como relator o ministro André Mendonça, evidenciando a amplitude e a complexidade dos desafios ambientais em discussão na mais alta corte do país.
Este conjunto de ações reflete uma crescente conscientização sobre a importância da integridade ambiental e da responsabilidade governamental em sua proteção. Com o Brasil no centro das atenções globais pela gestão de seus biomas únicos, o desfecho dessas ações no STF poderá definir um novo rumo para a política ambiental brasileira, reafirmando o compromisso do país com a sustentabilidade e a preservação ecológica.
