Na arena política brasileira, uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está suscitando debates intensos. A iniciativa, liderada por membros da oposição na Câmara dos Deputados, visa reformular o processo de escolha e aprovação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A sugestão central da proposta é permitir que tanto deputados quanto senadores tenham o direito de participar das sabatinas dos indicados ao STF, função esta que, até o momento, é exclusiva dos senadores.
Paralelamente, a proposta contempla a imposição de um mandato limitado a dez anos para os futuros ministros da Suprema Corte, uma medida que busca renovar e dinamizar a composição do tribunal. Esta proposta é um dos pilares de um movimento mais amplo, conhecido como “anti-STF”, que ganhou tração em meio a percebidas tensões entre as esferas legislativa e judiciária. Parte dos legisladores argumenta que o Judiciário tem extrapolado suas funções ao invalidar legislações aprovadas no Congresso Nacional.
Apelidada de “PEC do Resgate Parlamentar”, a iniciativa tem como um de seus principais articuladores o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que busca o apoio necessário para a sua apresentação. Para que uma PEC seja formalmente proposta, é mandatório o endosso de, no mínimo, 171 deputados.
Esse esforço ocorre em um contexto de escalada de tensão entre o Legislativo e o Judiciário, especialmente após operações policiais ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes contra membros da oposição, evidenciando o clima de polarização.
No Congresso, tramitam outras duas PECs com o objetivo de restringir os poderes dos ministros do STF. Uma delas visa limitar o alcance de decisões individuais dos ministros e a outra propõe a definição de um mandato fixo de oito anos para os ministros, sem possibilidade de recondução.
Além dessas, uma terceira proposta busca restringir o direito de partidos políticos de questionar leis perante o STF, condicionando essa capacidade ao cumprimento da cláusula de desempenho eleitoral. Essa medida, apoiada por figuras de destaque no cenário político, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro do STF Gilmar Mendes, é vista como a mais factível de avançar no processo legislativo.
Essas propostas refletem um momento de reflexão e potencial transformação nas dinâmicas de poder entre os diferentes ramos do governo, com implicações significativas para o futuro da jurisprudência e da governança no Brasil.
