Em uma movimentação estratégica para favorecer a classe trabalhadora, o governo federal anunciou uma ampliação significativa na isenção do Imposto de Renda (IR) para cidadãos com renda mensal de até dois salários mínimos. Publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira, a medida provisória promete aliviar o orçamento de aproximadamente 15,8 milhões de brasileiros, marcando um avanço substancial em comparação ao limite anterior de R$ 2.640.
Esta iniciativa eleva a faixa de isenção do IR, permitindo que trabalhadores com ganhos de até R$ 2.824 mensais estejam isentos da tributação. A reforma na política fiscal, celebrada pelo governo como a segunda majoração no limite de isenção desde o início da atual administração, visa a promover maior equidade tributária e aliviar a carga financeira sobre a população de baixa renda.
O anúncio vem como parte de um compromisso firmado pela liderança nacional, com o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizando a importância de atualizar a tabela do IRPF. A última modificação havia sido implementada no Dia do Trabalhador, em 1º de maio de 2023, após um hiato de oito anos sem reajustes.
A nova estrutura da tabela do Imposto de Renda introduz uma alteração na primeira faixa da tabela progressiva mensal, com um aumento de 6,97% no limite para aplicação da alíquota zero, ajustando o valor de R$ 2.112 para R$ 2.259,20. Essa mudança assegura que indivíduos com rendimentos de até R$ 2.824,00 possam usufruir da isenção, após aplicado o desconto simplificado de R$ 564,80, estabelecendo uma base de cálculo mensal alinhada ao novo teto de isenção.
Importante destacar, o desconto simplificado de R$ 564,80 oferece uma alternativa opcional aos contribuintes, que podem se beneficiar de descontos maiores previstos na legislação vigente, como gastos com previdência, dependentes e pensão alimentícia, garantindo que não haverá prejuízos para quem já usufruía de vantagens fiscais.
Essa medida representa um passo significativo na direção de uma política fiscal mais justa e inclusiva, aliviando a pressão econômica sobre milhões de brasileiros e reforçando o compromisso do governo com a melhoria das condições de vida da população de menor renda.
