Marco Legal dos Games: Senado Retoma Discussão com Foco na Inovação e Regulamentação Distinta

Debate sobre inclusão de fantasy sports evidencia nuances da indústria de jogos eletrônicos e apostas esportivas no cenário legislativo.

O Marco Legal dos Games, após um período de expectativa e análises, está previsto para ser retomado no Senado, com votação agendada para fevereiro. O projeto, que já obteve aprovação na Câmara, enfrentou impasses no Senado, principalmente devido à questão dos fantasy sports. A versão mais recente do documento, redigida pela senadora Leila Barros, optou por excluir esta categoria da regulamentação dos jogos eletrônicos.

Os fantasy sports, jogos virtuais que replicam eventos esportivos reais, têm sido objeto de intenso debate. Desenvolvedores de jogos eletrônicos argumentam que esses jogos guardam semelhanças com jogos de azar e, portanto, requerem uma regulamentação distinta. Por outro lado, representantes dos fantasy sports defendem que a natureza dos jogos se baseia em habilidade, não em sorte.

Márcio Filho, da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos (Abragames), defende a separação regulatória, destacando que tal medida esclarece confusões conceituais e distingue claramente as duas categorias. O novo texto, segundo ele, atende às principais demandas do setor de jogos eletrônicos, abordando a legalização das empresas, a regulamentação profissional e a promoção de políticas públicas para o setor.

O projeto também alinha os jogos eletrônicos às regras tributárias aplicadas aos equipamentos de informática, uma decisão que potencializa os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, beneficiando-se da Lei de Informática.

Paralelamente, os fantasy sports foram categorizados sob a Lei das Apostas Esportivas, exigindo que operadores e apostadores cumpram normativas específicas de comunicação, publicidade e conscientização sobre os riscos associados ao jogo. A regulamentação estabelece alíquotas para empresas e jogadores, visando uma operação justa e responsável.

A Associação Brasileira de Fantasy Sports (ABFS) defende a distinção clara estabelecida pela Lei das Apostas Esportivas, argumentando que os fantasy games, agora regulados, não deveriam estar sob o escopo do Marco Legal dos Games. O debate no Congresso culminou na exclusão dos fantasy games das normas que regem as apostas esportivas, estabelecendo uma taxa de R$ 30 milhões para operadores que desejam atuar no mercado de apostas no Brasil.

Com a retomada do debate no Senado, o futuro do Marco Legal dos Games promete não apenas moldar a indústria de jogos eletrônicos, mas também refletir as nuances e complexidades da relação entre tecnologia, entretenimento e legislação.

Everton Yahu

Sou Jornalista e Redator, especialista em Contabilidade, Finanças, Tecnologia, Tributação e Serviços. Escrevo para o ZSSHARES, matérias e notícias para informar o público com informações precisas e verídicas. Atualmente sou fundador da Guia Para Internet e formando em Sistemas Para Internet.

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