A proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para a resolução da dívida de R$ 160 bilhões de Minas Gerais com a União, tem enfrentado divergências significativas no Congresso. Apesar de já ter sido apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a proposta requer discussões aprofundadas entre os parlamentares e enfrenta competição de iniciativas alternativas.
Um dos pilares da proposta de Pacheco é a federalização de empresas estatais mineiras, com o objetivo de abater parte da dívida. Esta abordagem, no entanto, tem gerado divisões entre os congressistas, incluindo resistência na base aliada do governo.
Com o recesso parlamentar chegando ao fim, o desafio agora é alcançar um consenso. A complexidade do tema é acentuada pela existência de outros estados com dívidas similares com a União, elevando a necessidade de um projeto mais abrangente.
O vice-líder do governo no Congresso, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), expressou forte oposição à federalização das estatais, argumentando que tal medida prejudicaria a capacidade de investimento do governo mineiro. Lopes propõe, como alternativa, a alienação dos lucros e dividendos das estatais mineiras por uma década, ao invés da transferência da gestão das empresas para o governo federal.
Em uma abordagem mais ampla, Lopes também apresenta uma proposta visando a renegociação das dívidas de outros estados brasileiros, considerando variações no crescimento real do PIB e um redutor de juros para estados afetados pela Lei Kandir.
A proposta de Pacheco envolve não apenas a federalização das empresas estatais, mas também a inclusão de indenizações pelo rompimento da barragem da Mina do Fundão, em Mariana, e a compensação das perdas de arrecadação devido à Lei Kandir. Segundo Pacheco, essa abordagem oferece uma alternativa ao regime de recuperação fiscal, evitando o congelamento de salários e as privatizações.
A sugestão de Pacheco foi discutida em uma reunião no Palácio do Planalto, contando com a presença do presidente da República e de importantes ministros, além do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Leite (MDB).
A situação coloca em evidência a complexidade das negociações fiscais entre estados e União, desafiando legisladores a encontrar soluções equilibradas que considerem as especificidades de cada estado enquanto buscam a saúde fiscal do país como um todo.
