O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 1,5 bilhão para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que buscaram a Justiça para revisar seus benefícios. Este montante, destinado aos tribunais regionais federais, está voltado para a regularização de atrasados relativos a aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, beneficiando 99.892 segurados.
No contexto mais amplo, a Justiça Federal disponibilizou um total de R$ 1,8 bilhão para quitar 128.637 processos, que envolvem 160.906 beneficiários. Estes processos correspondem a requisições de pequeno valor (RPVs), que são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, até R$ 84,7 mil pelo valor atualizado. Estes pagamentos são realizados em ações movidas no Juizado Especial Federal, enquanto os atrasados acima deste valor são classificados como precatórios.
Para que os beneficiários recebam, é necessário que os processos estejam totalmente finalizados, sem possibilidade de recursos por parte do INSS, e que a Justiça tenha emitido a ordem de pagamento. Os depósitos seguirão o cronograma estabelecido por cada tribunal regional federal, com base em autuações de dezembro de 2023.
Os beneficiários que entraram com ações judiciais contra o INSS e desejam verificar se estão incluídos nos pagamentos autorizados podem consultar o advogado responsável pela ação ou acessar o portal do tribunal regional federal correspondente.
O valor destinado para as ações em cada região da Justiça Federal é detalhado como segue:
- TRF da 1ª Região (abrangendo DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): R$ 865,6 milhões no total, sendo R$ 747,3 milhões para questões previdenciárias/assistenciais.
- TRF da 2ª Região (RJ e ES): R$ 154,9 milhões no total, com R$ 125,8 milhões para previdenciários/assistenciais.
- TRF da 3ª Região (SP e MS): R$ 263,3 milhões no geral, dos quais R$ 201,042 milhões são previdenciários/assistenciais.
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): Total de R$ 339,6 milhões, com R$ 295,7 milhões para previdenciários/assistenciais.
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 272,6 milhões no geral, sendo R$ 223,4 milhões para previdenciários/assistenciais.
Esta liberação de recursos marca um passo importante no atendimento aos direitos de aposentados e pensionistas, proporcionando alívio financeiro a milhares de beneficiários que aguardavam a revisão e regularização de seus benefícios.
