Em outubro de 2024, o Brasil se prepara para um evento democrático crucial: as eleições municipais.
Esse ano, mais de 150 milhões de brasileiros estão habilitados a votar, um marco significativo na jornada política do país.
As eleições determinarão os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 5.568 municípios brasileiros, impactando diretamente a governança local.
Datas Importantes e Regularização Eleitoral
O prazo final para a regularização eleitoral é 8 de maio de 2024. Isso inclui jovens votando pela primeira vez, e eleitores que precisam atualizar dados como endereço ou local de votação.
As pendências podem ser resolvidas online, através dos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
O voto é mandatório para cidadãos acima de 18 anos, sendo facultativo para jovens de 16 a 18 anos, idosos acima de 70 anos e analfabetos.
Cronograma das Eleições
Primeiro Turno:
Marcado para 6 de outubro, o primeiro turno é um momento decisivo. Em cidades com mais de 200 mil eleitores, se nenhum candidato a prefeito alcançar mais de 50% dos votos válidos, haverá segundo turno.
Segundo Turno:
Para os municípios aplicáveis, o segundo turno ocorrerá em 27 de outubro, oferecendo uma nova oportunidade para os eleitores definirem seus líderes municipais.
Processo de Candidatura
Prazo de Inscrição:
Candidatos têm até 15 de agosto para registrar suas candidaturas. Este processo é feito nos juízos eleitorais de primeira instância.
Requisitos para Candidatura:
Candidatos devem ser brasileiros, alfabetizados, em pleno exercício dos direitos políticos, com alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na localidade de candidatura por pelo menos seis meses antes das eleições, e filiação partidária. A idade mínima é de 18 anos, sendo 21 anos para candidatos a prefeito.
Propaganda Eleitoral e Legislação
A partir de 16 de agosto, candidatos podem iniciar publicamente suas campanhas eleitorais. Qualquer pedido de voto antes desta data é considerado irregular.
A propaganda gratuita no rádio e na TV começa em 30 de agosto, estendendo-se até 3 de outubro. Essa janela permite aos candidatos alcançarem um público mais amplo, seguindo horários específicos em dias úteis.
Responsabilidades dos Eleitos
O prefeito é responsável pela administração municipal, gestão financeira, planejamento e execução de obras, além de sancionar ou vetar leis propostas pela Câmara dos Vereadores.
Os vereadores têm o papel crucial de fiscalizar a prefeitura, assegurando o cumprimento das leis e a boa gestão do dinheiro público. Eles também propõem e deliberam sobre legislação municipal.
As eleições municipais de 2024 são um componente vital da democracia brasileira, determinando o curso da governança local nos próximos anos.
É essencial que eleitores e candidatos estejam bem informados sobre o processo eleitoral, cumprindo com seus deveres e direitos para garantir uma eleição justa e eficiente.
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