Em uma ação estratégica para equilibrar as contas públicas e aumentar a eficiência na arrecadação de tributos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em conjunto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma série de medidas através de uma medida provisória. Esta iniciativa, detalhada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, visa alcançar a meta de déficit zero para a União.
Entre as mudanças propostas, destacam-se a implementação de um teto para compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais e a reoneração parcial das folhas de pagamento das empresas. Essa reoneração, uma reação à política anterior de desoneração, será aplicada de forma gradual e segmentada por setores a partir de abril de 2024.
A medida define um escalonamento para os tributos sobre a folha de pagamento, dividindo as empresas em dois grupos principais. O primeiro grupo, compreendendo setores como transporte e tecnologia da informação, enfrentará um aumento progressivo na tributação, começando com 10% em 2024 e chegando a 17,5% em 2027. O segundo grupo, incluindo áreas como engenharia civil e indústria têxtil, terá um escalonamento que começa em 15% em 2024, atingindo 18,75% em 2027.
Além disso, a medida provisória traz ajustes importantes no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), visando equilibrar as finanças do setor e compensar as perdas geradas pela pandemia de Covid-19. As mudanças envolvem o parcelamento de dívidas tributárias e a extinção gradual de contribuições sociais e benefícios sobre o Imposto de Renda até 2025.
Em uma coletiva de imprensa, o ministro Haddad enfatizou o impacto fiscal dessas mudanças, ressaltando que a renúncia fiscal com o Perse superou as projeções iniciais, atingindo mais de R$ 16 bilhões no primeiro ano.
Contudo, a nova medida provisória enfrenta críticas e preocupações quanto à segurança jurídica para as empresas. O senador Efraim Filho, defensor da lei que renovou a desoneração da folha para 17 setores, expressou preocupação com a possibilidade de conflito entre as diretrizes da medida provisória e a lei aprovada pelo Congresso.
Esta medida, parte de uma estratégia mais ampla de reforma fiscal, representa um passo significativo na busca pelo equilíbrio das finanças públicas e na promoção de um sistema tributário mais justo e eficiente no Brasil.
