O Executivo brasileiro apresentou uma nova estratégia ao Congresso Nacional, visando reativar o apoio financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a projetos internacionais de empresas brasileiras. Esta iniciativa surge após um período de suspensão, desencadeado por investigações da Operação Lava Jato, que impactaram diversas companhias anteriormente beneficiadas.
A proposta legislativa estabelece critérios rígidos para a concessão de novos financiamentos, com especial atenção à inadimplência de dívidas anteriores. Países com dívidas pendentes, como Venezuela, Moçambique e Cuba, que juntos somam um débito de mais de um bilhão de dólares, precisarão renegociar suas pendências financeiras antes de se qualificarem para novos créditos. A soma das dívidas desses países até março de 2023 atinge a cifra de US$ 1,09 bilhão, além de outros US$ 518 milhões com vencimento previsto.
O projeto também prevê a definição de um teto para os financiamentos, baseado no valor dos contratos comerciais de exportação. Além disso, o BNDES se compromete a manter transparência, atualizando e compartilhando regularmente informações financeiras sobre sua carteira de financiamentos. Anualmente, um relatório detalhado será apresentado à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, abordando não apenas os aspectos econômicos, mas também os socioambientais dos projetos financiados.
Este movimento legislativo visa expandir a competitividade e abrir novos mercados para empresários brasileiros, em diversos setores, incluindo construção civil, engenharia de software e indústria audiovisual. O financiamento público para empresas que atuam no exterior é uma prática comum em países desenvolvidos, chegando a 20% do total, enquanto no Brasil, este índice é de apenas 0,3%.
Historicamente, entre 1998 e 2017, aproximadamente US$ 10,5 bilhões foram desembolsados pelo BNDES para projetos em 15 países. Até setembro de 2022, US$ 12,8 bilhões foram recuperados em forma de pagamento do principal da dívida e juros. A decisão de financiar projetos em outros países, especialmente em governos autoritários, tem sido alvo de críticas no Brasil, devido à frequente inadimplência nos contratos. A nova legislação busca equilibrar as oportunidades comerciais com a responsabilidade financeira e a transparência.
