O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, marcando um passo significativo em uma discussão que perdura por quase quatro décadas no Brasil. Com alterações feitas pelos senadores, o texto agora retorna à Câmara para nova análise, e o governo espera que a promulgação ocorra ainda este ano.
Essa reforma, uma vez promulgada, modificará substancialmente o sistema tributário brasileiro. As mudanças incluem a simplificação dos impostos, onde ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins darão lugar a três: IBS, CBS e IS. A implementação dessas novas alíquotas será gradual, finalizando em 2033.
Um aspecto relevante da PEC é a limitação da carga tributária e um regime diferenciado para profissionais liberais. Além disso, propõe-se destinar R$ 60 bilhões até 2043 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), favorecendo estados com menor renda per capita.
Um ponto de destaque e controvérsia é a prorrogação de benefícios fiscais do IPI para empresas automobilísticas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até 2032, com foco em veículos “verdes”. Além disso, houve a proposta de prorrogar privilégios fiscais para o Centro-Oeste até 2043.
Outras mudanças notáveis incluem a manutenção da isenção de tributos para pessoas com deficiência, autistas e taxistas na compra de automóveis, e a introdução de cashback na compra de botijão de gás, beneficiando famílias de baixa renda.
A reforma também visa mudar a tributação para o local de consumo, em vez do modelo atual que incide sobre produção e consumo. O IS será aplicado a produtos como armas, munições, bebidas e cigarros, visando desincentivar o consumo desses itens.
A aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado ocorreu nesta terça-feira (7), com 20 votos a favor e seis contra. Apesar das emendas destacadas, todas foram rejeitadas. O relator Eduardo Braga incorporou 247 sugestões de quase 780 propostas pelos senadores, com várias alterações de redação para precisar o texto.
Este projeto, agora em fase avançada, foi amplamente articulado com a equipe econômica do governo, refletindo um esforço conjunto para a reformulação tributária do país.
