Nesta terça-feira (17), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará a avaliação de três processos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao seu vice, general Braga Netto. As alegações apontam para o uso indevido de poder político e instrumentalização da máquina governamental durante sua campanha eleitoral anterior.
Os processos destacam que a dupla teria se beneficiado de eventos de mídia e transmissões em tempo real, realizadas a partir dos palácios da Alvorada e do Planalto, o que vai contra a legislação vigente.
Na última terça-feira (10), representantes do Partido Democrático Trabalhista (PDT) classificaram as transmissões feitas por Bolsonaro a partir dos palácios mencionados como “manifestações virtuais”, executadas a partir de locais que representam pilares democráticos do país.
Em contraponto, Ângelo Ferraro, advogado da Coligação Brasil da Esperança, argumentou que o Palácio da Alvorada não é uma residência pessoal, mas sim a sede presidencial. Ele salientou: “A legislação permite eventos internos focados em articulações políticas. Jair Bolsonaro fez uso dos recursos públicos para impulsionar seus interesses eleitorais”.
A equipe legal de Bolsonaro, durante sua apresentação, expressou preocupação com o agrupamento dos processos, observando que “dois deles não estavam em condições de serem avaliados”.
Paralelamente, o TSE também tem programada a revisão de duas ações envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma delas relacionada a alegações de abuso de poder econômico e influência nos meios de comunicação, enquanto a outra foca em supostas irregularidades em sua campanha eleitoral.
