Nesta segunda-feira (16), Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), optou por redefinir a data do julgamento referente à correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), após uma solicitação governamental.
Originalmente programado para a quarta-feira (18), o julgamento foi transferido para o dia 8 de novembro. O cerne da discussão é a utilização da Taxa Referencial (TR) como mecanismo de correção dos saldos do FGTS.
Ao fim do dia, Barroso se encontrou com Fernando Haddad, ministro da Fazenda, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para debater as particularidades da ação. Não estiveram presentes apenas eles: a reunião também contou com a presença dos ministros Jorge Messias, Jader Filho, Luiz Marinho, além de Rita Serrano, presidente da Caixa, e outros especialistas do banco.
Durante a reunião, representantes do governo evidenciaram “questões fiscais e sociais relacionadas ao julgamento do FGTS”. Em comunicado, o ministro Barroso enfatizou a importância dos pontos levantados, porém, ressaltou que percebe como “inadequado o financiamento habitacional ser custeado com a remuneração do FGTS do trabalhador sendo inferior ao rendimento da poupança.”
O comunicado finaliza expressando o consenso entre as partes para mais um encontro, com o objetivo de alinhar e conciliar os interesses envolvidos.
Vale lembrar que o STF iniciou a avaliação deste tema em abril. O julgamento, contudo, foi interrompido devido a um pedido de vista feito pelo ministro Kássio Nunes Marques. Atualmente, já existem dois votos favoráveis à modificação no cálculo de correção, de modo que este não seja inferior ao rendimento da poupança – um destes votos é do relator Roberto Barroso e o outro do ministro André Mendonça.
Com a definição da nova data para o julgamento, o onus recai sobre o governo, que deverá apresentar novas propostas e soluções para serem discutidas junto aos demais ministros do STF.
