Nesta quarta-feira, dia 18, o Supremo Tribunal Federal (STF) avaliará a proposta de alteração nas taxas de correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Especialistas entrevistados sinalizam que, dependendo da decisão, a aquisição de moradia para a parcela mais vulnerável da população poderá ser comprometida.
Embora o assunto tenha sido introduzido à Corte em abril, o ministro Kassio Nunes Marques solicitou mais tempo para análise, pausando temporariamente o processo. Inicialmente proposto pelo partido Solidariedade em 2014, o tema questiona o rendimento atual do FGTS, que é a TR (Taxa Referencial) acrescida de 3% ao ano. Caso haja alteração, a proposta é que essa correção suba para TR + 6% anual.
A Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) indica que, com a nova taxa em vigor, financiamentos pelo FGTS, essenciais para os beneficiários do “Minha Casa, Minha Vida”, poderiam sofrer reajustes de até 3 pontos percentuais. Luiz Antônio França, presidente da Abrainc, destaca a relevância do FGTS para habitação popular e afirma que as consequências dessa mudança seriam significativas, afetando diretamente três de cada quatro beneficiários do programa.
França ainda alerta para o impacto no setor de empregos, estimando que cerca de 1,3 milhão de postos de trabalho, de um total de 2,7 milhões vinculados ao programa, estariam em risco.
O FGTS, com suas taxas de juros competitivas, representa uma importante linha de crédito para famílias de baixa renda no programa “Minha Casa, Minha Vida”. Se as alterações forem implementadas, o acesso à moradia pode ser negado a aproximadamente 13 milhões de famílias, conforme pesquisas da Abrainc.
Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central, corrobora esta visão ao afirmar que as parcelas de financiamento seriam elevadas, necessitando assim de uma renda familiar mais robusta, algo que muitas famílias não conseguiriam suportar.
O impacto econômico também seria sentido em escala nacional, com a possível queda de até 1% no PIB em 2024. O governo, contudo, manifesta-se contrário a tais mudanças, alegando consequências financeiras significativas.
A discussão central da proposta do Solidariedade é que a TR, atual índice de correção, não reflete adequadamente a inflação, prejudicando os trabalhadores. O partido sugere alternativas como o IPCA-E, o INPC ou outro índice que considere a inflação.
O desfecho deste julgamento é aguardado com expectativa por inúmeras famílias que aspiram a concretizar o sonho da casa própria, assim como por profissionais do setor imobiliário e econômico.
