O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, enfatizou a irreversibilidade do fim do imposto sindical durante sua participação em uma audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4). Em seu pronunciamento, Marinho declarou categoricamente: “A volta do imposto sindical não está em discussão, essa questão já foi decidida”. Ele prosseguiu, ressaltando: “O imposto sindical foi extinto e não retornará, é uma realidade consolidada”. O ministro também esclareceu que o debate atual gira em torno da possibilidade de uma contribuição negocial, a qual não será compulsória e requer aprovação em assembleia.
O imposto sindical, que anteriormente era obrigatório e equivalente a um dia de trabalho, foi eliminado com a aprovação da reforma trabalhista pelo Congresso em 2017. Como resultado, as contribuições dos trabalhadores tornaram-se voluntárias.
Luiz Marinho anunciou que o governo pretende apresentar ao Congresso uma proposta para reformular a estrutura sindical, introduzindo novos mecanismos para financiar os sindicatos patronais e dos trabalhadores. Ele enfatizou que a iniciativa beneficiará ambas as partes envolvidas.
Polêmica com a Uber
Sobre a Uber, Marinho enfatizou que qualquer decisão de deixar o Brasil é uma prerrogativa exclusiva da empresa. Ele afirmou: “Primeiro, é importante destacar que a Uber não tem intenção de se retirar do mercado brasileiro. Segundo, caso a empresa opte por essa medida, o ônus recairá unicamente sobre a Uber, pois outros concorrentes prontamente ocuparão o espaço, como é de praxe no mercado”.
No mês passado, a Uber foi condenada a pagar uma indenização de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e a regularizar a situação trabalhista de todos os motoristas que atuam no aplicativo no país. A decisão foi proferida pelo juiz Maurício Pereira Simões, da primeira instância do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), sediado em São Paulo.
Na ocasião, a empresa declarou que “não adotará nenhuma das medidas estipuladas na sentença até que todos os recursos cabíveis sejam esgotados” e manifestou sua intenção de recorrer da decisão.
