Nesta segunda-feira (2), o Senado analisará, em sessão extraordinária, uma proposta de lei que propõe uma regulação para os juros rotativos de cartões de crédito – taxas que são aplicadas quando o titular do cartão não liquida o valor integral até a data de vencimento.
De acordo com o projeto, haverá um limite de cobrança desses juros, estabelecendo o teto de 100% do montante original da dívida. Atualmente, em diversas instituições bancárias, as taxas anuais excedem a casa dos 400%.
Uma vez sancionada, as administradoras de cartão terão o prazo de três meses para submeter ao Conselho Monetário Nacional (CMN) um plano de implementação da nova regulamentação. A ausência de uma proposta resultará na aplicação automática do teto de 100% sobre a dívida original.
O Desenrola Brasil, programa que engloba essa proposta, já foi avaliado positivamente pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e pela Câmara dos Deputados. Para virar lei, necessita da aprovação final no plenário do Senado e, posteriormente, da sanção presidencial.
Os dados recentes do Banco Central (BC) indicam um aumento preocupante nas taxas de juros rotativos. Em agosto, houve uma elevação de 4,4 pontos, chegando a 445,7% ao ano. Isso significa que uma dívida de R$ 300 no rotativo pode resultar em um montante de R$ 1.637,10 ao fim de um ano.
Na última sexta-feira (29), em um evento em São Paulo, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou a urgência deste assunto no cenário econômico nacional.
Entretanto, a proposta gera controvérsias. A Febraban, representante dos bancos, expressou sua preocupação com o estabelecimento de um teto para os juros rotativos, alegando possíveis impactos na oferta de crédito e na viabilidade dos cartões. A entidade bancária argumenta que os juros elevados se devem ao financiamento de compras parceladas sem juros, influenciando o custo de capital e os riscos associados. Ainda assim, garantem que não há intenções de eliminar as opções de parcelamento.
A decisão no Senado será um passo crucial para definir o futuro dos juros rotativos no Brasil.
