Brasília, 27 de setembro de 2023 – O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, apresentou sua firme defesa pela taxação dos chamados “fundos exclusivos”, popularmente conhecidos como fundos dos super-ricos, durante uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Além disso, ele advogou por uma alíquota de 10% sobre investimentos no exterior, evidenciando seu compromisso com medidas fiscais mais robustas.
“Sobre a arrecadação junto aos super-ricos, sou totalmente a favor. Defendo a taxação dos fundos exclusivos e a tributação dos investimentos offshore”, declarou Campos Neto, expondo sua posição inequívoca em relação a essas iniciativas.
O presidente do Banco Central ainda mencionou que o governo anterior havia debatido um projeto relacionado à taxação de fundos no exterior, e pessoalmente, ele considerava uma alíquota mais elevada como adequada. “Solicitei uma alíquota de 10%, pois acreditei ser um patamar razoável. Posteriormente, o valor proposto retornou como 6%, que considero baixo. Em minha perspectiva, a taxação deve ser mais substancial”, ponderou Campos Neto, ciente das preocupações sobre a possível erosão da base arrecadatória.
Quando indagado por parlamentares, o presidente do BC afirmou que seus próprios investimentos em fundos offshore foram devidamente declarados desde o primeiro dia em que assumiu o cargo.
Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou uma medida provisória destinada a estabelecer a tributação periódica sobre os rendimentos dos fundos exclusivos de investimento. Essa medida foi elaborada pela equipe econômica para compensar a redução na arrecadação resultante da correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física.
Na mesma ocasião, o presidente Lula também sancionou um projeto de lei referente à tributação de fundos offshore. Conforme o projeto, indivíduos com rendimentos no exterior de até 6.000 reais por ano ficarão isentos de tributação. Para rendimentos entre 6.000 reais e 50 mil reais anuais, a alíquota será de 15%, enquanto aqueles com renda superior a 50 mil reais serão submetidos a uma taxa de 22,5% sobre o total. Atualmente, a tributação desses ativos ocorre apenas quando a pessoa física controladora no Brasil recebe os rendimentos.
Campos Neto também abordou uma questão relevante sobre a diretoria do Banco Central, questionando qual seria o número ideal de reuniões fechadas a serem realizadas com representantes do mercado. Ele ressaltou que bancos centrais em todo o mundo adotam abordagens diversas em relação a esse tema.
Opiniões Divergentes de Especialistas
Especialistas consultados pelo R7 apresentaram opiniões divergentes sobre a proposta de tributação dos super-ricos e das grandes fortunas.
Rodrigo Saraiva, do Instituto Mises Brasil, utilizou o exemplo francês para ilustrar as preocupações com a tributação sobre os super-ricos, argumentando que essa medida resultou em uma “fuga de capital”, na qual indivíduos ricos transferiram seus recursos para outras regiões, como a Bélgica. Para ele, os mais abastados buscam proteger seus ativos de possíveis danos causados pelo Estado, o que pode prejudicar a economia e impactar os menos favorecidos.
Por outro lado, o economista André Roncaglia expressou seu apoio às propostas do governo Lula, argumentando que a desmobilização em torno da taxação dos mais ricos ocorreu devido ao “neoliberalismo”, uma corrente teórica que se opõe à intervenção governamental na economia. Roncaglia reconheceu que essa forma de imposto é difícil de implementar, mas enfatizou que ela não é uma solução definitiva para a desigualdade, embora possa reduzir a desigualdade entre os mais ricos, especialmente no topo da distribuição de renda.
O debate sobre a taxação de super-ricos e grandes fortunas continua a gerar divergências de opinião entre especialistas e legisladores, enquanto o governo busca um equilíbrio entre a arrecadação fiscal e a promoção da justiça social.
