A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, em uma decisão marcante, deu seu aval ao projeto que almeja fornecer um auxílio financeiro de até um salário mínimo (R$ 1.320) aos filhos de vítimas de feminicídio em situação de baixa renda no território brasileiro.
A votação, realizada nesta terça-feira (26), impulsiona o texto para a próxima fase de análise no plenário da Casa Legislativa. Importante destacar que o projeto já havia conquistado aprovação na Câmara dos Deputados. A iniciativa visa estabelecer uma pensão destinada aos órfãos e dependentes com menos de 18 anos, desde que a renda familiar mensal por pessoa seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo (R$ 330).
Consoante ao projeto em questão, o benefício poderá ser concedido de maneira provisória antes mesmo do encerramento do processo judicial, sempre que houver indícios de feminicídio. Caso a configuração do crime seja descartada após uma decisão judicial, o pagamento da pensão será interrompido, mas os beneficiários não serão compelidos a restituir os valores já recebidos, a menos que se prove má-fé.
A legislação proposta estabelece de forma enfática que o suspeito do feminicídio não poderá receber nem gerir os recursos destinados aos filhos, além de não permitir o acúmulo desse benefício com outros previstos pela Previdência Social. Augusta Brito (PT-CE), a relatora do projeto, enfatiza que essa iniciativa assegura justiça às crianças e adolescentes que tiveram sua estrutura familiar devastada pelo hediondo crime do feminicídio.
Alterações no Projeto A fim de evitar que o projeto retorne à análise na Câmara dos Deputados, onde já obteve aprovação, a relatora rejeitou algumas alterações propostas. Isso inclui uma emenda aprovada na Comissão de Assuntos Sociais que restringia o recebimento da pensão por menores de idade associados à acusação de feminicídio.
Outra emenda, proposta pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), que buscava ampliar o benefício aos dependentes com até 24 anos, desde que ainda estivessem envolvidos em atividades educacionais, também foi descartada. Augusta argumentou que tais medidas poderiam alterar significativamente as estimativas de despesas relacionadas ao projeto.
Contudo, na perspectiva do senador Viana, a iniciativa perdeu a oportunidade de abranger um escopo mais amplo. Ele questionou como ficam os filhos e filhas de vítimas de homicídios cometidos por assaltantes, como nos casos de latrocínio, ou em situações em que a mãe é a agressora.
O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) também defendeu a concessão de uma pensão especial em casos de outras formas de violência que levem à perda dos pais. A relatora salientou que “uma coisa não tira o mérito da outra” e declarou que apoiará e endossará um novo projeto que aborde a assistência aos órfãos de diferentes tipos de crimes.
