O Ministério Público, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), submeteu uma solicitação à instância jurídica, requisitando uma análise minuciosa da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no que concerne às investigações de eventuais participações, ainda que de natureza indireta ou financeira, de membros e servidores em eventos extremistas ocorridos em 8 de janeiro.
Adicionalmente, requer que o TCU supervisione se os órgãos pertinentes têm aplicado as punições adequadas aos membros e servidores em relação às condutas sob investigação, ou se há omissões nesse processo.
No documento apresentado, o procurador Lucas Furtado enfatiza a importância de não somente exigir dos funcionários públicos e afins o mero cumprimento da lei, mas também a necessidade de que estes demonstrem conduta íntegra e um comprometimento genuíno com a preservação do patrimônio público. Segundo ele, “não basta serem honestos; precisam, igualmente, parecer honestos e preocupados com o devido zelo da coisa pública”.
O procurador recorda ainda que o CNJ iniciou uma investigação interna para apurar a possível implicação de juízes, desembargadores e outros funcionários do Judiciário nos acontecimentos em questão.
“Há informações que sugerem que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) teria identificado transações financeiras, através do sistema Pix, realizadas por magistrados em favor de manifestantes às vésperas dos atos criminosos de 8 de janeiro, quando houve vandalismo nas instalações dos Três Poderes”, ressalta Furtado.
Os danos materiais já quantificados pelos órgãos públicos afetados pelos incidentes alcançam a cifra de R$ 25 milhões, distribuídos da seguinte maneira: R$ 3,5 milhões no Senado; R$ 1,1 milhão na Câmara dos Deputados; R$ 9 milhões no Palácio do Planalto (considerando apenas os danos às obras de arte); e R$ 11,4 milhões no Supremo Tribunal Federal.
