O governador Tarcísio de Freitas, do partido Republicanos, tomou uma decisão polêmica na última semana ao vetar um projeto de lei (PL) que tinha como objetivo expandir as medidas de prevenção, vacinação, conscientização e testagem do Vírus do Papiloma Humano (HPV) nas escolas estaduais. Em sua justificativa, o governador argumentou que a Secretaria Estadual da Saúde já possui “políticas públicas em vigor” abordando o tema, promove “campanhas de esclarecimento sobre doenças infectocontagiosas e a saúde da mulher” e considerou o plano “desnecessário”.
O PL 134/2022, de autoria das deputadas Marina Helou (Rede), Edna Macedo (Republicanos), Delegada Graciela (PL) e Patrícia Gama (PSDB), foi aprovado pela Assembleia Legislativa em 8 de agosto. Além de ampliar a prevenção e a conscientização, o projeto também propunha a criação de um calendário estadual de vacinação contra o HPV, que teria início anualmente em março e seria implementado por profissionais de saúde, que visitariam as escolas estaduais para imunizar os estudantes.
A deputada Marina Helou lamentou o veto, afirmando que o governo perdeu uma oportunidade importante de fortalecer uma campanha voltada para crianças e jovens de 9 a 14 anos. Segundo ela, uma abordagem estadual dedicada à conscientização, imunização, diagnóstico e tratamento do vírus, levando a vacinação para o ambiente escolar, poderia ter o potencial de evitar mortes preveníveis de meninas e mulheres no estado.
No veto, o governador também alegou que o projeto de lei “não está em conformidade com as diretrizes constitucionais que regem o Sistema Único de Saúde (SUS)” e “intervém em uma área reservada ao domínio do Poder Executivo, violando o princípio da separação dos Poderes”.
Regiane de Paula, coordenadora de saúde da Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD), explicou que quando se trata de campanhas de vacinação, a responsabilidade recai sobre os municípios. Ela ressaltou a importância de uma estratégia conjunta envolvendo as Secretarias de Educação e o poder municipal para garantir a universalidade da vacinação, pois há crianças e adolescentes em escolas particulares e municipais que não seriam contemplados pelo projeto.
O Brasil ainda não alcançou a meta de vacinação contra o HPV Em março deste ano, um estudo divulgado pela Fundação do Câncer revelou que todas as capitais e regiões do Brasil estão abaixo da meta estabelecida pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a cobertura vacinal contra o HPV, que deveria atingir 90% para a erradicação da doença até 2030.
Conforme a pesquisa, a cobertura vacinal da população feminina de 9 a 14 anos atinge apenas 76% para a primeira dose e 57% para a segunda dose em todo o país. A adesão à segunda dose é ainda mais baixa, variando entre 50% e 62%, dependendo da região. O índice de vacinação entre os homens é ainda menor.
Regiane de Paula destacou que as baixas taxas de cobertura não são exclusivas do HPV, havendo preocupações semelhantes com outras vacinas, como a poliomielite. Ela ressaltou a importância de uma campanha abrangente que inclua várias doenças, contribuindo para fortalecer a cultura de vacinação no país.
A Campanha Nacional de Multivacinação, lançada pelo Ministério da Saúde em fevereiro, busca atualizar a cobertura vacinal de crianças e adolescentes de até 15 anos. Um dos objetivos da campanha é restaurar a confiança da população brasileira nas vacinas e promover a cultura da vacinação no país.
Em São Paulo, a Campanha Nacional de Multivacinação está programada para começar em 30 de setembro e se estenderá até 14 de outubro. Ela incluirá todas as vacinas do calendário nacional, incluindo as vacinas contra a Covid-19, influenza e HPV. Para participar, os pais e responsáveis de crianças e adolescentes de até 15 anos só precisam apresentar a carteirinha de vacinação em um dos postos de saúde cadastrados.
Vale destacar que a vacina contra o HPV é segura e está disponível gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS) para meninos e meninas de 9 a 14 anos, em esquema de duas doses, e para mulheres e homens transplantados, pacientes oncológicos e portadores de HIV de 9 a 45 anos, em esquema de três doses.
