Brasília, 5 de Setembro de 2023 – A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal deu um passo significativo na luta contra a impunidade relacionada a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro ao aprovar, nesta terça-feira, um projeto de lei que visa abolir a prescrição desses delitos. O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da matéria, apresentou um parecer favorável, enfatizando a urgência de “fortalecer as normas que regem a investigação e julgamento desses atos criminosos, a fim de evitar que os infratores escapem da justiça”. Entretanto, antes de se tornar lei, o projeto ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e ser aprovado pelo plenário da Casa.
O senador Amin destacou: “Dadas as inúmeras dificuldades em nosso sistema de justiça criminal, incluindo o volume expressivo de processos, a possibilidade de recursos e a multiplicidade de instâncias judiciais, é perfeitamente razoável que nossa legislação estabeleça a imprescritibilidade desses crimes”.
O relatório da proposta foi apresentado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que ressaltou a gravidade dos delitos contemplados pelo projeto. “A corrupção é um crime de extrema nocividade, causando prejuízos diretos aos cofres públicos e prejudicando a implementação de políticas fundamentais nas áreas de saúde, educação e segurança pública. Além disso, a lavagem de dinheiro confere uma aparência de legalidade a recursos provenientes não apenas da corrupção, mas também de outras atividades criminosas, como o tráfico de armas e drogas, bem como crimes contra o patrimônio”, afirmou Mourão.
O autor da iniciativa, o senador Marcos do Val (Podemos-ES), sublinhou que um dos principais fatores que perpetuam esses crimes é a perspectiva de impunidade. “Isso ocorre porque é comum que processos de corrupção cheguem até o Supremo Tribunal Federal (STF), e, até que isso ocorra, anos se passam durante a tramitação e a apresentação de recursos, permitindo que o prazo prescricional se esgote completamente”, explicou Do Val em seu projeto.
Após a aprovação no Senado, o texto do projeto precisará passar pelo crivo da Câmara dos Deputados antes de ser submetido à sanção presidencial. Essa medida legislativa representa um esforço significativo para combater a impunidade e fortalecer o sistema de justiça no Brasil, visando uma sociedade mais justa e responsável.
