A equipe econômica do governo está avaliando a possibilidade de antecipar receitas do pré-sal como uma alternativa para atingir a meta de déficit zero em 2024. Essa medida, que está sendo considerada com cautela, é vista como um último recurso para evitar um rombo nas contas públicas no próximo ano. A estratégia envolve a alienação de recebíveis da estatal PPSA em contratos de petróleo celebrados pelo regime de partilha.
Estima-se que essa iniciativa possa gerar um montante significativo de pelo menos R$ 150 bilhões em arrecadação. Entretanto, essa antecipação implica em abrir mão de receitas futuras provenientes do pré-sal e concentrar boa parte dos ganhos da União no curto prazo.
A nova legislação fiscal estabelece a busca pelo equilíbrio no resultado primário, com uma faixa que varia de déficit de 0,25% a superávit de 0,25% do PIB em 2024. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) recentemente enviado ao Congresso Nacional prevê um saldo ligeiramente acima de R$ 2 bilhões para o próximo ano.
Contudo, o mercado não está convencido dessa projeção, mantendo estimativas entre 0,5% e 1% de déficit primário, uma vez que o ajuste se baseia principalmente em um aumento de receitas considerado de difícil viabilização.
Diante desse cenário, o Ministério da Fazenda, ainda com parcimônia, menciona a hipótese de uma alternativa para alcançar o déficit zero.
Um colaborador do ministro Fernando Haddad, no entanto, prefere não rotular a alienação de recebíveis da PPSA como um “plano B” ou um “último recurso” para atingir a meta de déficit zero.
“Não diria que é um plano B ou uma última instância. É algo que pretendemos prosseguir independentemente de alcançar ou não o resultado primário, pois essa estratégia contribui para o controle da trajetória da dívida”, afirmou uma fonte da equipe econômica em sigilo.
No regime de partilha, além de um bônus pago no momento da assinatura do contrato e dos royalties recolhidos ao longo da exploração de petróleo, a União detém uma parcela dos barris produzidos no pré-sal, conhecida como lucro-óleo. Esse percentual é definido durante os leilões das áreas oferecidas pelo governo, com variações entre 10% e 80% do total produzido nos blocos licitados.
À medida que a produção de petróleo avança, as petroleiras responsáveis por cada bloco transferem os barris para a PPSA, que posteriormente os comercializa no mercado.
Em junho de 2022, o governo anterior, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou o Projeto de Lei 1583 ao Congresso. Esse projeto permitiria à União vender os direitos futuros sobre o lucro-óleo nos blocos leiloados do pré-sal. Os Ministérios da Fazenda e de Minas e Energia estimaram que essa operação poderia levantar R$ 398 bilhões na época. No entanto, as estimativas foram consideradas excessivamente otimistas, especialmente diante da queda nos preços internacionais do petróleo.
Atualmente, com o petróleo oscilando em torno de US$ 80 por barril, a equipe econômica considera que uma arrecadação de aproximadamente R$ 150 bilhões com a alienação de recebíveis da PPSA é mais factível.
A ideia por trás dessa estratégia é que, ao receber as receitas futuras de forma imediata, a União reduz a exposição a dois riscos associados à exploração de petróleo: a queda nos preços internacionais da commodity ao longo do tempo e imprevistos nas atividades de produção.
O Projeto de Lei 1583 não avançou na Câmara dos Deputados, sendo retirado de tramitação pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril de 2023. Em uma mensagem ao Congresso, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, alegou que o “novo direcionamento da política energética conflita com os principais objetivos” do projeto.
