Brasília, 31 de agosto de 2023 – A ministra do Planejamento, Simone Tebet, revelou em uma coletiva de imprensa realizada hoje que o Orçamento de 2024 trará consigo um significativo aumento no salário mínimo, estabelecendo-o em R$ 1.421. Ao lado do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra apresentou detalhes do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será submetido ao Congresso ainda neste dia.
É importante ressaltar que o Orçamento proposto está sujeito à apreciação e aprovação pelo Legislativo.
De acordo com a proposta, o salário mínimo, que atualmente está estipulado em R$ 1.320, experimentará um acréscimo notável de R$ 101, representando um aumento de 7,65%. Esse ajuste está alinhado com a nova política de valorização do salário mínimo, conforme estabelecido em uma medida provisória recentemente aprovada no Congresso, que determina que o salário mínimo seja reajustado com base na inflação do ano anterior (INPC) somada à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás.
Orçamento Responsável
O Projeto de Lei Orçamentária Anual respeita o marco fiscal aprovado pelo Congresso e prevê um déficit primário zero para o ano de 2024, o que significa que as receitas primárias e as despesas primárias serão equivalentes.
A ministra Simone Tebet enfatizou o “equilíbrio” dessa proposta orçamentária e destacou que a Receita Federal adotou uma abordagem conservadora ao estimar as receitas provenientes das chamadas “medidas saneadoras”, que visam assegurar o equilíbrio fiscal.
“Estar diante de um orçamento tão equilibrado, com todas as despesas contratadas e todas as receitas delineadas, é o resultado de um trabalho criterioso da Receita Federal, que tradicionalmente adota uma postura conservadora na projeção dos números”, afirmou a ministra.
O ministro Fernando Haddad complementou, enfatizando que despesas como a expansão do Bolsa Família, o aumento do piso salarial dos enfermeiros e o fortalecimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) exerceram pressão sobre o orçamento. Ele detalhou ainda o conteúdo do pacote de medidas saneadoras, que incluem a regularização de litígios judiciais envolvendo a União, revisão de renúncias fiscais e a aplicação de taxas sobre a parcela mais abastada da população.
“A recomendação da Receita foi elaborar um orçamento técnico, desafiador e complexo. Recebemos um orçamento com um déficit projetado de R$ 230 bilhões. Não estamos fugindo desse desafio, mas sim reafirmando nosso compromisso em obter o melhor resultado possível”, concluiu o ministro.
Em resposta a questionamentos sobre os gastos públicos, ambos os ministros indicaram que o governo está trabalhando incansavelmente na melhoria da qualidade do uso dos recursos públicos, especialmente no âmbito da pasta liderada pela ministra Tebet.
