O gigante do comércio eletrônico, AliExpress, conquistou a chancela do governo federal ao integrar o Programa Remessa Conforme, o qual propicia isenção de taxas para aquisições no valor de até US$ 50 dólares (equivalente a R$ 247,50 de acordo com a atual cotação).
O requerimento formalizado pela empresa foi protocolado na quarta-feira (30) e a aprovação da Receita Federal foi minuciosamente inscrita nas páginas do Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (31).
Enquanto parte do império de e-commerce Alibaba, a AliExpress tornou-se a segunda entidade a ser autorizada a operar sob esse programa no território brasileiro. Até o instante presente, a Sinerlog, além da AliExpress, é a única outra empresa a ter aderido a esse programa.
É importante ressaltar que somente as organizações que oficialmente aderirem a esse programa serão dispensadas do ônus tributário imposto pelo governo federal, embora ainda sejam requeridas a quitar as obrigações fiscais estaduais, notadamente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), fixado em 17% pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
Ademais, é válido mencionar que as transações que ultrapassarem o limite de US$ 50 ficam passíveis de tributação federal, atualmente avaliada em 60%.
A publicação veiculada no DOU declara: “A empresa de comércio eletrônico é oficialmente certificada como participante do Programa Remessa Conforme (PRC), em caráter temporário e com prazo de validade indefinido.”
Por meio dessa iniciativa, a quitação prévia dos tributos devidos será antecipada, um avanço que, aliado à plena conformidade das informações com a realidade, irá viabilizar a liberação dessas remessas antes mesmo de sua chegada ao solo nacional.
Desse modo, a perspectiva é clara: a ação visa substancialmente acelerar os procedimentos para operadores e transportadores, oferecendo um novo patamar de eficiência.
