O estudo realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em 2021, com dados fornecidos pelo antigo Ministério da Economia, aponta que um aumento de 3,4% no emprego formal é esperado para cada desoneração de 10% na folha de pagamento.
Esse levantamento do governo federal investigou o efeito da diminuição dos custos trabalhistas na criação de empregos.
Projeto de Lei para Prolongar Benefício
Atualmente, o benefício, que inclui os 17 setores que mais empregam na economia, está programado para acabar em dezembro deste ano.
No entanto, um projeto de lei, previsto para ser votado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (29), pode estender esse prazo até o final de 2027.
Detalhes da Desoneração
A desoneração permite que os empregadores optem por trocar a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários pela incidência sobre a receita bruta da empresa.
Assim, em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento do funcionário, o tributo pode ser calculado aplicando-se uma taxa sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, dependendo do setor.
Essa contribuição continua sendo feita, mas passa a ser ajustada de acordo com a atividade produtiva real da empresa.
Em resumo, empresas com maior faturamento contribuem mais, o que possibilita a contratação de mais funcionários sem aumento de impostos.
Impacto no Emprego
De acordo com o estudo da FGV, os setores que receberam desoneração mostraram uma maior capacidade de contratar trabalhadores.
Isso ocorreu porque a desoneração aumentou a probabilidade de entrada no mercado de trabalho em aproximadamente 3%.
Os 17 setores beneficiados representam 8,93 milhões de empregos, ou 17,1% do total de empregos formais no Brasil.
Benefícios Além da Criação de Empregos
O estudo enfatiza que a desoneração da folha de pagamento não é apenas uma estratégia para manter empregos formais e diretos.
É também uma abordagem mais ampla para estabilizar o mercado de trabalho em geral, gerar receitas para a seguridade social e garantir empregos em outros setores, mesmo naqueles não beneficiados.
O levantamento também destaca como a renúncia fiscal do governo federal contribui para a manutenção dos empregos.
“A renúncia fiscal [de 2020 e 2021] ajudou a manter empregos em setores econômicos que empregam diretamente mais de 8 milhões de trabalhadores e, incluindo empregos indiretos e induzidos, cerca de 32 milhões de trabalhadores”, afirmam os pesquisadores.
Mitigando a Deterioração do Mercado de Trabalho
O estudo também sugere que a desoneração é benéfica para atenuar a deterioração dos empregos.
“Ao analisar os setores que foram beneficiados com a desoneração, nossa avaliação indica que a desoneração da folha de salários ajudou a mitigar a deterioração do mercado de trabalho, apoiando assim a manutenção do emprego formal e da renda dos trabalhadores”, concluiu o estudo.
Projeto de Lei Busca Manter a Desoneração da Folha até 2027
Implementada com o intuito de reduzir parcialmente a carga tributária, a desoneração da folha de pagamento está em vigor desde 2011.
O projeto de lei atual busca estender esse regime fiscal até 2027, uma proposta já aprovada pelo Senado em junho deste ano.
Setores Beneficiados
Os setores que se beneficiam desta medida incluem: calçados, call center, comunicação, confecção, construção civil, infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Objetivo da Desoneração
A desoneração foi inicialmente implementada para estimular a criação e manutenção de empregos e aumentar a competitividade das empresas, reduzindo os custos com funcionários.
Ela permite que as empresas paguem alíquotas sobre a receita bruta em vez de sobre as folhas de pagamento.
Histórico da Medida
Originalmente, 56 setores eram contemplados pela medida. No entanto, em 2018, o ex-presidente Michel Temer sancionou uma lei que excluiu 39 segmentos do regime.
Essa medida seria válida até 2021, mas foi posteriormente prorrogada pelo então presidente Jair Bolsonaro.
Manifesto Desonera Brasil
Em maio, representantes de 17 setores da economia lançaram um documento apoiando a continuação da desoneração.
O grupo, denominado Desonera Brasil, argumenta no manifesto que a política de desoneração da folha de pagamento teve impactos positivos significativos na economia brasileira, reduzindo os custos laborais e proporcionando maior dinamismo às empresas.
Impacto no Emprego Formal e Competitividade
O manifesto destaca estudos recentes que comparam os efeitos da desoneração sobre o emprego formal e a competitividade entre os setores beneficiados e não beneficiados pela política.
Os resultados indicam que a manutenção da desoneração não apenas aumentou o emprego formal, mas também melhorou a competitividade desses setores na economia brasileira.
