No último dia 25, o governo federal formalizou uma decisão de impacto econômico ao assinar um decreto que isenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações pertencentes à Faixa 1 do programa Desenrola Brasil.
O ato, que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), ratifica uma medida previamente anunciada na medida provisória de instituição do programa.
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, estampou sua assinatura nesse marco regulatório.
Alíquota do imposto reduzida a zero para impulsionar crédito contratado na Faixa 1
Através deste decreto, a alíquota do IOF será efetivamente reduzida a zero em todas as operações de crédito formalizadas dentro da Faixa 1 do Desenrola Brasil.
Isso se aplica a diversas situações, incluindo até mesmo a renegociação de dívidas, e permanecerá válido até a concretização do último leilão referente a créditos que não foram recuperados.
Desenrola Brasil: Um programa de abrangência notável
Lançado durante a gestão do ex-presidente Lula, o Desenrola Brasil assume um papel crucial no panorama socioeconômico do país, viabilizando a renegociação de dívidas para diferentes segmentos da população.
A iniciativa é estruturada em duas faixas de atendimento, cada qual direcionada a grupos específicos.
Faixa 1: Amplo alcance para indivíduos em situações delicadas
A Faixa 1 abrange cidadãos que se enquadram em duas categorias principais: aqueles com renda bruta mensal de até dois salários mínimos e aqueles devidamente inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A isenção do IOF nesse contexto visa fornecer um alívio financeiro significativo para indivíduos em condições econômicas mais fragilizadas.
Faixa 2: Abrangendo uma gama diversificada
Por outro lado, a Faixa 2 engloba clientes que possuem renda mensal superior a dois salários mínimos, mas não ultrapassando R$ 20 mil.
Nesse caso, a isenção não se aplica, porém, a relevância do programa permanece considerável, ajudando a reestruturar dívidas bancárias e proporcionando um fôlego financeiro necessário.
Progressão do programa e resultados iniciais
O Desenrola Brasil adotou uma estratégia progressiva de implementação.
A Faixa 2 iniciou suas operações em 17 de julho, evidenciando sua função primordial na promoção de renegociações.
Segundo informações bancárias, até a primeira semana deste mês, o programa já alcançou a expressiva marca de R$ 5,4 bilhões em dívidas renegociadas, abrangendo um total de 905 mil contratos.
Quanto à Faixa 1, espera-se que o atendimento comece a partir de setembro, seguindo o cronograma estabelecido pelo governo.
