No cerne das discussões sobre a revivificação do financiamento sindical, encontram-se as propostas governamentais visando à reinstauração da contribuição compulsória. Como parte integrante dos debates em meio à transição de poder, o presidente Lula manifestou seu apoio à revisão de certos aspectos da reforma trabalhista, em um gesto de conciliação com os sindicatos.
O Ministério do Trabalho encontra-se atualmente avaliando a reintrodução do imposto sindical obrigatório e está preparando um projeto de lei (PL) a ser submetido ao Congresso Nacional para sua implementação.
A CNN obteve acesso a um esboço do projeto, o qual sugere que a taxa deduzida dos salários seja fixada em até 1% da renda anual do trabalhador.
Adicionalmente, o texto propõe que a taxa seja adotada somente após a aprovação individual por parte das respectivas categorias. Em outras palavras, essa mudança exigiria uma votação em assembleias, além de ser formalizada nos termos de possíveis acordos ou convenções coletivas.
O imposto estaria vinculado a acordos de ajustes salariais negociados entre empregadores e empregados, intermediados pelos sindicatos. A intenção é que a discussão sobre a contribuição seja incorporada, de maneira obrigatória, ao processo anual de negociações salariais e vantagens.
A proposta também contempla a destinação de um terço do montante arrecadado dos trabalhadores aos sindicatos. O cálculo global seguiria a seguinte estrutura:
- 70% para o respectivo Sindicato;
- 12% para a correspondente Federação;
- 8% para a correspondente Confederação;
- 7% para a correspondente Central Sindical;
- Uma parcela adicional de 3% seria destinada a entidades associadas aos empregados, ainda em processo de definição.
Desafios no Caminho da Proposta O imposto sindical obrigatório havia sido abolido em 2017, quando a reforma trabalhista entrou em vigor durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB-SP).
A taxa anteriormente se baseava no valor correspondente a um dia de trabalho, sendo descontada anualmente. No entanto, a mudança transformou a contribuição em uma opção voluntária.
Em um diálogo com a CNN, o especialista em relações trabalhistas, José Pastore, expressou que o retorno do imposto sindical é uma questão tão intrincada que nem o Poder Executivo nem o Judiciário possuem as condições para debatê-la.
“Esse assunto demanda uma solução por parte do Congresso Nacional, não do Supremo Tribunal, já que a implementação de uma contribuição desse tipo requer tantas alterações que nem o Supremo nem o Executivo têm a capacidade de conduzir. É uma questão para o Congresso”, ressaltou.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), classificou o projeto de lei que propõe o retorno do imposto sindical no país como um “retrocesso absoluto” e uma “tentativa de ressuscitar o peleguismo”.
Como relator da reforma trabalhista na Câmara, Marinho comprometeu-se a articular resistência à evolução da proposta. “Nos colocaremos firmemente contra isso”, declarou à CNN.
Representantes das centrais sindicais dos trabalhadores buscam estabelecer um acordo com os representantes patronais para elaborar uma proposta relativa à contribuição sindical.
A avaliação é de que, com o apoio dos empresários, a tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional pode encontrar um terreno mais propício para aprovação.
