O julgamento sobre o recurso que busca o restabelecimento da condenação do ex-coronel do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra, será retomado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira, 15 de agosto.
A intenção é fazer uma indenização para a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, que foi morto em 1971, em plena ditadura militar.
A análise desse recurso foi temporariamente suspensa na terça-feira anterior, 8 de agosto, devido a um pedido de vista da ministra Isabel Gallotti.
Origem da Contestação
O foco do debate dos magistrados é a validade da decisão tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Esse tribunal anulou uma sentença anterior que havia determinado que os descendentes de Ustra pagassem R$ 100 mil à viúva e à irmã de Merlino.
A decisão também reconhecia a implicação direta do coronel nas sessões de tortura que resultaram na morte do jornalista. O processo foi iniciado pela própria família de Merlino.
Divergências no Tribunal
Durante o julgamento inicial, o ministro relator Marco Buzzi manifestou-se a favor da não prescrição de compensações civis por crimes de tortura ocorridos durante o regime militar.
Em seu voto, Buzzi defendeu a indenização à família de Merlino, pronunciando as palavras “Ditadura nunca mais!” e contestando a decisão de São Paulo sobre a prescrição do caso.
No entanto, a ministra Isabel Gallotti expressou uma opinião distinta. Segundo ela, a não prescrição em questões privadas iria contra o entendimento da Lei de Anistia aprovada pelo Congresso Nacional.
Gallotti defendeu que o processo deveria ser encerrado, argumentando que Ustra não poderia ser diretamente processado para fins de indenização.
O Ministério Público Federal (MPF) está em busca de uma reviravolta. A instituição deseja reverter a decisão tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que, ao reconhecer a prescrição do caso, decidiu pela extinção da ação de indenização.
Torturado no DOI-Codi
Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do DOI-Codi – Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna, uma das principais instituições de repressão a adversários durante o regime militar, faleceu em 2015.
Luiz Eduardo Merlino, vinculado ao Partido Operário Comunista nos anos 1970, foi capturado em Santos, São Paulo, no dia 15 de julho de 1971.
Posteriormente, foi encaminhado à sede do DOI-Codi. Lá, Merlino enfrentou intensas horas de tortura, que perduraram por aproximadamente um dia inteiro. Tragicamente, apenas quatro dias após sua detenção, o jornalista veio a falecer.
