Ministro da Justiça Responde ao Presidente da CPI sobre Solicitações de Imagens

Na terça-feira (1º), Carla Araújo, respeitada colunista do UOL, revelou durante a sua participação no UOL News que Flávio Dino, o atual ministro da Justiça, enviou uma resposta formal ao presidente da CPI dos atos de 8 de janeiro, o deputado Arthur Maia (União Brasil-BA).

Arthur Maia anteriormente havia expressado a intenção de solicitar novamente ao Ministro Dino as imagens do prédio do ministério referentes ao dia da invasão, impondo um prazo de 48 horas para a entrega do conteúdo.

A colunista do UOL informou que o ministério, em resposta, enviou um ofício à CPMI afirmando que “tudo que foi requisitado e estava ao alcance do ministério já foi providenciado”.

Posse das Imagens

Segundo Araújo, as imagens solicitadas não se encontram sob a jurisdição do Ministério da Justiça, mas sim da autoridade responsável, sugerindo que o pedido deveria ser direcionado a outra entidade.

O documento, obtido exclusivamente pela colunista, reitera: “Informamos que o material solicitado está em processo de investigação criminal. Devido ao que está previsto no artigo 20 do Código do Processo Penal, a solicitação deve ser encaminhada à autoridade responsável pelas investigações policiais”.

Flávio Dino à CPI

“Dino comunicou à CPI que ‘tudo o que foi solicitado previamente, e que chegou ao meu conhecimento, nós já fornecemos’, e prossegue listando todos os arquivos enviados até o dia 30 de junho do ano corrente”, relata Carla Araújo.

O ofício ressalta que “a decisão administrativa tem como objetivo preservar a autoridade do Poder Judiciário em relação ao compartilhamento de evidências de inquéritos com quaisquer investigações em andamento”.

Araújo aponta para uma “guerra de narrativas” em relação à colaboração, ou falta dela, do Ministério da Justiça.

Ela conclui: “O ministro afirma que está colaborando até o máximo de sua capacidade. O que está além da esfera jurídica do Ministério da Justiça está com a polícia. Está, por assim dizer, na outra loja”.

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