O Secretário da Fazenda, Fernando Haddad, fez uma declaração impactante na segunda-feira (24), anunciando um compromisso governamental de investir até R$15 bilhões em incentivos fiscais com o objetivo de modernizar a indústria do país em 2024.
A revelação foi feita após uma reunião de alto nível no Palácio do Planalto com o Vice-Presidente e Secretário de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin. A reunião teve como objetivo refinar detalhes do orçamento do próximo ano.
O Ajuste Estratégico do Orçamento Para 2024
Durante o encontro, Haddad ressaltou o compromisso do governo com a implementação de uma “depreciação acelerada” em 2024.
No entanto, os detalhes sobre a amplitude de sua aplicação, que pode variar dependendo dos setores que serão contemplados e a possível redução do prazo, ainda estão sendo discutidos.
“O investimento total pode alcançar até R$ 15 bilhões, mas o valor final poderia ser tão baixo quanto R$ 3 bilhões, R$ 5 bilhões ou R$ 9 bilhões.
Isso dependerá em grande parte do espaço que o Congresso nos concederá, considerando as leis que estão atualmente sob consideração”, disse o Secretário da Fazenda.
A Ferramenta de “Depreciação Acelerada”
A “depreciação acelerada” é uma tática que será usada para ajudar a modernizar a indústria brasileira, incentivando a aquisição de novas máquinas.
Isso permite que as empresas deduzam o valor desses ativos de capital de seus impostos de renda corporativo e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Normalmente, essa dedução é realizada anualmente, à medida que o bem se deprecia.
Aceleração da Depreciação – Uma Antiga Demanda da Indústria
“Há muitos anos, a indústria vem pedindo que a depreciação seja realizada em uma velocidade maior”, afirmou Haddad.
Com a implementação da depreciação acelerada, as empresas poderão antecipar essas deduções, melhorando assim seu fluxo de caixa.
Isso, por sua vez, irá impulsionar a Formação Bruta de Capital Fixo, um indicador chave da futura capacidade produtiva de uma economia, através da compra de novas máquinas.
Ajuste do Imposto de Renda na Esteira da Reforma Tributária
Fernando Haddad, Secretário da Fazenda, reiterou em suas recentes declarações que o ajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) é um evento que ocorrerá após a aprovação da proposta de reforma tributária no Congresso Nacional.
Isso indica que o ajuste será um desenvolvimento esperado mais para o final do ano. “Conforme afirmado anteriormente, a reformulação do Imposto de Renda ocorrerá após a aprovação da PEC [parte inicial da reforma tributária, focada no consumo]”, salientou Haddad.
Avanços na Proposta de Emenda à Constituição Tributária
A primeira parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tributária já foi aprovada na Câmara dos Deputados e sua discussão está programada para iniciar no Senado Federal em agosto.
Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a expectativa é que a proposta seja submetida à votação no plenário em outubro.
